Um projeto de lei do Senado dos EUA muito aguardado para legalizar federalmente a cannabis e promover a igualdade social foi finalmente apresentado. Pouco mais de um ano depois de revelar pela primeira vez uma versão preliminar da legislação de reforma da cannabis, o líder da maioria no Senado Chuck Schumer (D-NY), o presidente do Comitê de Finanças do Senado Ron Wyden (D-OR) e o senador Cory Booker (D-NJ) apresentaram formalmente a Lei de Administração e Oportunidade de Cannabis (CAOA).
Defensores e partes interessadas aguardam ansiosamente este momento, pois a liderança trabalhou para reunir informações sobre várias disposições e construir uma adesão generalizada. O projeto final incorpora um feedback significativo recebido por meio de mais de 1.800 comentários que foram enviados após o lançamento do projeto. Mas com as conversas em andamento sobre chegar a um compromisso aceitável neste Congresso, também é possível que certas disposições anexadas à nova legislação extensa possam servir como blocos de construção para outra coisa: um pacote de reforma mais incremental que Schumer vem discutindo com escritórios bipartidários em ambas as câmaras.
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De qualquer forma, o principal objetivo do projeto de legalização de 296 páginas agora apresentado se assemelha muito ao da versão anterior, que pesava apenas 163 páginas – embora os senadores tenham destacado uma série de mudanças, que geralmente expandem o rascunho. Por exemplo, há revisões sobre os direitos dos trabalhadores da indústria de cannabis, uma responsabilidade federal de estabelecer um padrão de condução prejudicada, acesso a bancos, expurgos e penalidades por possuir ou distribuir grandes quantidades de maconha sem autorização federal.
O projeto também criaria uma nova definição federal para o cânhamo que aumentaria o THC permitido em peso seco para 0,7% dos atuais 0,3%, mas também faria com que todos os isômeros de THC fossem incluídos nesse total, não apenas o delta-9 THC. “Por muito tempo, a proibição federal da cannabis e a Guerra às Drogas tem sido uma guerra contra as pessoas, e particularmente as pessoas de cor”, disse Schumer em um comunicado à imprensa, acrescentando que o CAOA será um catalisador para a mudança ao remover a cannabis da lista federal de substâncias controladas, protegendo a saúde e a segurança pública e eliminando os registros criminais daqueles com delitos de cannabis de baixo nível, proporcionando a milhões uma nova chance de vida.”
Contraste entre as leis federais e estaduais
Atualmente, a maconha é legal para uso recreativo em 19 estados, além do Distrito de Columbia, e legal para uso médico em vários outros estados. Com dezenas de milhões de americanos agora vivendo em áreas onde a maconha recreativa é legal para adultos, o contraste entre as leis federais e estaduais está se tornando cada vez mais gritante, já que algumas empresas ganham milhões com a droga enquanto outros americanos sentam na prisão por crimes relacionados à cannabis.
Fonte: mjbizdaily e marijuanamoment
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