Nova orientação do governo Trump reforça que caminhoneiros, pilotos e outros profissionais de setores regulados continuam sujeitos a testes antidrogas e sanções, mesmo com o avanço da cannabis medicinal nos Estados Unidos
O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) afirmou que trabalhadores de setores considerados “sensíveis à segurança”, como aviação, transporte rodoviário, ferrovias e oleodutos, continuarão proibidos de utilizar cannabis, mesmo após a recente reclassificação federal da maconha medicinal promovida pelo governo do presidente Donald Trump.
A orientação foi publicada na última sexta-feira e esclarece que o uso de cannabis “não é compatível com funções sensíveis à segurança”. Na prática, exames antidrogas positivos para THC seguirão sendo considerados infrações, ainda que o trabalhador apresente cartão de paciente medicinal, recomendação médica ou comprovantes de compra em dispensários autorizados pelos estados.
No mês passado, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a transferência da cannabis medicinal regulamentada pelos estados da Tabela I para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas. A mudança reconhece oficialmente o uso medicinal da planta em âmbito federal e abre caminho para benefícios tributários, expansão da pesquisa científica e maior integração da indústria ao sistema financeiro.
Apesar disso, o DOT afirmou que os produtos de cannabis distribuídos pelos programas estaduais ainda não possuem aprovação da Food and Drug Administration (FDA), condição que, segundo a agência, impediria o reconhecimento do tratamento como prescrição médica válida no contexto das regras federais de transporte.
“Não existe nenhuma circunstância em que o oficial médico revisor possa verificar um teste positivo para maconha como negativo com base na alegação de uso de produto autorizado por programas estaduais”, informou o departamento.
A medida atinge trabalhadores de setores altamente fiscalizados, incluindo caminhoneiros, pilotos, operadores ferroviários e profissionais do transporte público. O argumento utilizado pelo governo é o de que a presença de THC nos testes laboratoriais continuaria incompatível com funções que envolvem risco operacional.
Especialistas e defensores da reforma das políticas de drogas, no entanto, criticam a posição do órgão. Um dos principais pontos levantados é que os metabólitos do THC podem permanecer detectáveis no organismo por semanas, mesmo sem qualquer efeito psicoativo ou comprometimento cognitivo no momento do teste.
A postura do DOT contrasta com movimentações recentes de outros órgãos federais norte-americanos após a reclassificação da cannabis. O Internal Revenue Service (IRS), equivalente à Receita Federal dos EUA, anunciou que pretende revisar regras tributárias que penalizavam empresas do setor. Já o Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF) atualizou formulários relacionados à compra de armas para reconhecer a nova condição legal da cannabis medicinal.
A Drug Enforcement Administration (DEA), historicamente contrária à legalização, também iniciou procedimentos para que empresas licenciadas possam acessar benefícios decorrentes da mudança regulatória.
Além disso, um relatório do Congressional Research Service avaliou que pacientes registrados em programas estaduais passaram a contar com maior proteção jurídica federal após a transferência da cannabis medicinal para a Tabela III.
Ainda assim, o Departamento de Transportes decidiu manter uma linha rígida. Em dezembro do ano passado, pouco depois de Trump assinar uma ordem executiva acelerando a reclassificação da cannabis, o órgão já havia indicado que os protocolos antidrogas permaneceriam inalterados.
O debate evidencia uma contradição crescente nos Estados Unidos: enquanto o governo federal amplia o reconhecimento médico da cannabis e incentiva o desenvolvimento da indústria regulada, milhões de trabalhadores continuam sujeitos a punições por utilizarem tratamentos autorizados por lei estadual.
Durante coletiva recente na Casa Branca, o próprio Donald Trump reconheceu os benefícios terapêuticos da cannabis para pacientes com doenças graves. “Muitas pessoas estão sofrendo com problemas sérios, e isso parece ser a melhor resposta”, declarou o presidente norte-americano