Medida orçamentária pode impedir mudanças estruturais na política federal de drogas, apesar de avanços recentes no reconhecimento medicinal da cannabis
Um importante comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou uma proposta que pode bloquear a reclassificação federal da cannabis, mesmo após o governo de Donald Trump anunciar, na semana passada, que pretende avançar com a medida.
A Subcomissão de Apropriações da Câmara para Comércio, Justiça, Ciência e Agências Relacionadas aprovou um projeto de financiamento que inclui um dispositivo proibindo o uso de recursos federais para reclassificar a cannabis ou removê-la da lista de substâncias controladas.
O trecho determina que nenhum valor previsto na legislação poderá ser utilizado para alterar o status da cannabis conforme definido na Lei de Substâncias Controladas dos Estados Unidos, o que, na prática, representa um entrave direto às tentativas de modernização da política federal.
A iniciativa não é inédita. Nos últimos anos, o comitê já havia proposto dispositivos semelhantes, mas nenhum deles chegou a ser aprovado definitivamente.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de mudanças. O Departamento de Justiça anunciou recentemente que produtos de cannabis regulamentados por programas estaduais de uso medicinal foram imediatamente reclassificados para a Tabela III, categoria que reconhece potencial terapêutico e reduz restrições. Produtos aprovados pela agência reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA também passaram a integrar essa classificação.
Ainda está prevista para este verão uma audiência administrativa que deve discutir uma reclassificação mais ampla da cannabis. No entanto, caso o novo dispositivo orçamentário seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Casa Branca, há o risco de que esse processo seja interrompido.
A proposta foi aprovada por 8 votos a 6, seguindo divisão partidária, e agora segue para o Comitê de Apropriações da Câmara, com análise prevista para 13 de maio.
Apesar da tentativa de bloqueio, o mesmo projeto de lei mantém uma proteção histórica aos programas estaduais de cannabis medicinal. Desde 2014, o Congresso inclui dispositivos que impedem o Departamento de Justiça de interferir na implementação de leis estaduais que autorizam o uso, a posse, a distribuição e o cultivo da cannabis para fins terapêuticos.
Neste ano, a medida foi ampliada para incluir o estado de Nebraska, após críticas de que a unidade federativa havia sido omitida em versões anteriores, mesmo após a aprovação da cannabis medicinal por seus eleitores em 2024.
Outra novidade é a inclusão de um dispositivo que permite a aplicação de penalidades mais severas para a distribuição de cannabis em áreas próximas a escolas, playgrounds e habitações públicas, indicando que, mesmo com avanços regulatórios, a política segue marcada por contradições.
O projeto também preserva uma cláusula que protege programas estaduais de pesquisa com cânhamo industrial contra interferências federais, reforçando o papel da ciência no desenvolvimento do setor.
Paralelamente, outro projeto aprovado pelo Comitê de Apropriações da Câmara expressa preocupações com possíveis riscos à saúde associados a produtos derivados da cannabis, ao mesmo tempo em que incentiva pesquisas sobre os benefícios terapêuticos de substâncias psicodélicas.
O debate ocorre em um contexto mais amplo de disputas legislativas em Washington, incluindo propostas que podem recriminalizar produtos de THC derivados do cânhamo ainda este ano, o que tem gerado apreensão entre pacientes, pesquisadores e empresários do setor.
A deputada Alexandria Ocasio-Cortez afirmou apoiar a reclassificação da cannabis promovida pelo governo, embora reconheça que a medida ainda está longe de reparar os danos causados por décadas de políticas proibicionistas, especialmente para pessoas impactadas pela chamada guerra às drogas.