Medida pode reduzir barreiras científicas e fiscais, sem legalizar a substância em nível federal
A administração do presidente Donald Trump deve avançar nos próximos dias com a reclassificação da cannabis nos Estados Unidos, mais de quatro meses após a assinatura de uma ordem executiva que determinou prioridade ao tema.
Segundo informações divulgadas pela imprensa norte-americana, o governo pode anunciar em breve novos passos formais no processo, incluindo a retomada de audiências administrativas conduzidas pela Drug Enforcement Administration. A agência é responsável por revisar a classificação da substância dentro da Controlled Substances Act.
A proposta em discussão prevê a mudança da cannabis da Lista I para a Lista III, uma alteração significativa no enquadramento legal da planta. Atualmente, substâncias classificadas como Lista I são consideradas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso, o que inclui restrições severas à pesquisa científica.
Caso a reclassificação seja confirmada, a cannabis passaria a ser reconhecida como uma substância com potencial terapêutico, abrindo caminho para mais estudos clínicos e reduzindo entraves regulatórios que historicamente limitaram o avanço científico na área.
Além disso, a mudança teria impacto direto sobre o mercado legal já existente em diversos estados norte-americanos. Empresas que operam legalmente deixariam de ser penalizadas por regras fiscais federais, como a seção 280E do código tributário, que atualmente impede a dedução de despesas operacionais para negócios ligados à cannabis.
Apesar do avanço, a medida não representa a legalização federal da planta. O uso recreativo e medicinal continuaria sendo regulado principalmente em nível estadual, mantendo o cenário fragmentado que caracteriza a política de drogas nos Estados Unidos.
O processo, no entanto, ainda enfrenta incertezas. A reclassificação depende de trâmites administrativos complexos dentro do Departamento de Justiça, que avalia os caminhos legais mais rápidos para implementar a mudança. Nos últimos meses, o tema avançou de forma lenta, gerando críticas inclusive do próprio presidente.
A discussão também ocorre em meio a disputas jurídicas envolvendo alegações de irregularidades em etapas anteriores do processo de revisão, o que levou à suspensão de audiências anteriores.
Mesmo com os desafios, a possível reclassificação é vista como um passo relevante dentro de um debate mais amplo sobre políticas de drogas, ciência e saúde pública nos Estados Unidos. Pesquisas de opinião indicam apoio majoritário à medida entre consumidores de cannabis, refletindo uma mudança gradual na percepção social sobre a substância.
Se confirmada, a decisão pode redefinir o ambiente regulatório e científico da cannabis no país, ainda que de forma parcial, ao reconhecer oficialmente seu potencial medicinal e reduzir os efeitos mais rígidos da política proibicionista vigente.