Medida aprovada na Câmara da Louisiana reacende política punitiva e ameaça retroceder avanços recentes na descriminalização
A Câmara dos Representantes da Louisiana aprovou um projeto de lei que pode recolocar usuários de cannabis atrás das grades por até um ano, caso consumam a substância a menos de 2.000 pés de instituições de ensino, incluindo universidades. A proposta, de autoria do deputado Gabe Firment, segue agora para análise no Senado estadual.
O texto estabelece punições para quem violar leis de drogas ao fumar, vaporizar ou consumir substâncias consideradas ilegais em áreas escolares ou em um raio que ultrapassa 600 metros dessas instituições. Na prática, a medida amplia significativamente as zonas de criminalização, especialmente em regiões urbanas e suburbanas.
Organizações como o Marijuana Policy Project criticaram a proposta, classificando-a como um retrocesso que pode desfazer anos de avanços na política de drogas do estado. Em 2021, o então governador John Bel Edwards sancionou uma lei que retirou a pena de prisão para posse de pequenas quantidades de cannabis, marcando um passo importante rumo à descriminalização.
Agora, segundo especialistas, o novo projeto pode reverter esse cenário ao reintroduzir penas severas em situações amplamente abrangentes. Como a distância estabelecida cobre grandes áreas das cidades, o consumo pode se tornar crime em diversos espaços cotidianos, incluindo residências próximas a escolas e até dormitórios universitários.
O debate evidencia uma contradição crescente nos Estados Unidos, onde diferentes estados avançam em modelos regulatórios enquanto outros ainda reforçam abordagens punitivas. Ao mesmo tempo em que propostas para uso medicinal em hospitais e programas piloto de legalização avançam no próprio estado, medidas como essa reforçam a persistência de políticas baseadas na criminalização.
Para críticos, iniciativas desse tipo ignoram evidências acumuladas nos últimos anos, que indicam que a repressão ao consumo não reduz significativamente a demanda, mas amplia impactos sociais como encarceramento em massa e desigualdades no sistema de justiça.
A tramitação no Senado deve intensificar o debate sobre os rumos da política de cannabis na Louisiana, colocando em confronto duas visões opostas: a que trata a questão como tema de segurança pública e a que defende regulação, saúde e redução de danos como caminhos mais eficazes.