Nova lei assinada pelo governador permite que pessoas em estado terminal utilizem cannabis medicinal durante internações, ampliando direitos e acesso ao tratamento nos Estados Unidos
O estado de Delaware deu mais um passo no avanço das políticas de cannabis medicinal nos Estados Unidos. O governador Matt Meyer sancionou uma nova lei que autoriza pacientes terminais a utilizarem cannabis medicinal dentro de hospitais e outras unidades de saúde.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes estaduais. O projeto foi apresentado pela senadora Marie Pinkney e entrará em vigor um ano após sua sanção.
Pelas novas regras, os próprios pacientes ou seus cuidadores serão responsáveis pela aquisição, armazenamento e administração dos produtos à base de cannabis. Os medicamentos deverão permanecer em recipientes trancados e seguros durante todo o período de internação.
A legislação também estabelece limites para o consumo. O uso por meio de combustão ou vaporização continuará proibido dentro das instituições de saúde, o que significa que os pacientes deverão recorrer a formatos como cápsulas, óleos, tinturas ou comestíveis.
Os hospitais e unidades médicas precisarão solicitar o cartão estadual de registro de cannabis medicinal dos pacientes e registrar o uso da substância no prontuário médico. Além disso, as instituições deverão criar políticas internas específicas para regulamentar o uso da cannabis medicinal em suas dependências.
Apesar do avanço, a lei prevê que hospitais possam proibir o uso da cannabis caso entendam que o tratamento represente riscos clínicos ou interfira negativamente nos cuidados médicos do paciente.
As instituições também poderão suspender a autorização caso órgãos federais dos Estados Unidos, como o Departamento de Justiça ou os Centros de Serviços Medicare e Medicaid, emitam determinações contrárias ao uso de cannabis medicinal em ambientes hospitalares.
A autorização não se aplicará a pacientes atendidos em departamentos de emergência.
A nova medida reforça a tendência de expansão das políticas antiproibicionistas em Delaware. O estado lançou oficialmente seu mercado regulado de cannabis para uso adulto em agosto do ano passado, cerca de dois anos após a legalização ser aprovada durante a gestão do ex-governador John Carney.
Segundo autoridades locais, o primeiro fim de semana de vendas legais movimentou quase US$ 1 milhão em compras de cannabis medicinal e recreativa, consolidando o início da operação do mercado regulado no estado.
Antes da abertura oficial das vendas, o governador Matt Meyer visitou uma das instalações de cultivo de cannabis em Delaware e elogiou a qualidade da produção local, afirmando que a cannabis produzida no estado poderia se tornar “o vinho francês da maconha”.
Enquanto o mercado regulado avança, parlamentares de Delaware também discutem novas propostas relacionadas à cannabis e à política de drogas. Entre elas estão projetos para regulamentar produtos derivados de THC obtidos do cânhamo industrial e uma proposta que busca descriminalizar o consumo público de cannabis.
Atualmente, Delaware ainda possui uma das legislações mais rígidas dos Estados Unidos em relação ao uso público da planta, prevendo inclusive possibilidade de prisão em determinados casos.