Proposta estabelecia multas e até prisão para casos considerados excessivos, mas não avançou antes do encerramento da sessão legislativa.
Um projeto de lei que pretendia punir pessoas responsáveis por produzir fumaça ou odor considerados excessivos de cannabis foi arquivado no estado do Arizona, nos Estados Unidos. A proposta não foi votada pelo plenário da Câmara dos Representantes antes do encerramento da sessão legislativa, em 13 de junho, e perdeu a validade neste ano.
O texto havia sido apresentado pelo senador estadual J.D. Mesnard e chegou a ser aprovado pelo Senado, além de receber parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara. No entanto, a medida acabou paralisada após parlamentares questionarem sua tramitação simplificada, impedindo que fosse analisada antes do fim dos trabalhos legislativos.
A proposta gerou debates entre defensores e críticos. Seus apoiadores afirmavam que a mudança era necessária para proteger moradores da exposição involuntária ao cheiro da cannabis. Já entidades como a Arizona NORML e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) argumentaram que o projeto criava restrições incompatíveis com a legalização aprovada pelos eleitores do estado em 2020.
Ao defender a proposta, Mesnard afirmou que o objetivo era preservar o direito de propriedade e oferecer instrumentos para lidar com situações de incômodo entre vizinhos.
Inicialmente, o texto previa a recriminalização de algumas condutas relacionadas ao consumo da planta. Após críticas, os parlamentares modificaram a redação para retirar referências diretas à criação de novos crimes e estabelecer critérios mais específicos para definir quando a fumaça ou o odor seriam considerados excessivos.
Mesmo com as alterações, o projeto previa que a produção de fumaça ou odor de cannabis poderia ser enquadrada como perturbação pública caso houvesse interferência substancial no uso da propriedade vizinha. As penalidades poderiam chegar a quatro meses de prisão e multa de até US$ 750.
A definição de “fumaça ou odor excessivos” incluía emissões provenientes da combustão, aquecimento ou vaporização da cannabis perceptíveis por uma pessoa comum em outra propriedade privada durante mais de 30 minutos consecutivos ou em três dias distintos dentro de um período de 30 dias.
O texto também estabelecia que a simples posse ou consumo legal de cannabis não impediria o reconhecimento de perturbação. Antes da aplicação de qualquer penalidade, porém, o morador afetado deveria apresentar uma reclamação às autoridades locais, desde que o município possuísse regulamentação específica sobre o tema. O responsável ainda teria um prazo de cinco dias para solucionar o problema após ser formalmente notificado.
Enquanto o projeto era debatido, uma iniciativa paralela buscava levar a questão diretamente aos eleitores por meio de um referendo, mas também não prosperou.
O arquivamento ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado de cannabis no Arizona. Recentemente, um movimento que pretendia revogar a legalização do uso adulto da planta foi abandonado após seu principal organizador afirmar que não encontrou evidências de que empresas licenciadas estivessem direcionando produtos ou publicidade ao público infantil, como inicialmente acreditava.
Levantamento realizado em 2024 também apontou amplo apoio da população do Arizona à regulamentação da cannabis. Segundo a pesquisa, 86% dos eleitores apoiam o programa de cannabis medicinal, 69% são favoráveis à legalização do uso adulto e 78% defendem medidas para facilitar o acesso da indústria aos serviços bancários.