Entidades afirmam que mudança para a Lista III pode comprometer programas de testagem de motoristas, pilotos e outros profissionais considerados essenciais para a segurança pública.
Uma coalizão formada por organizações do setor de transportes e segurança dos Estados Unidos pediu ao governo do presidente Donald Trump que preserve a obrigatoriedade dos testes para detecção de THC em profissionais que exercem funções consideradas críticas para a segurança pública, mesmo com a proposta de reclassificação da cannabis no âmbito federal.
Em carta enviada ao procurador-geral interino Todd Blanche, ao administrador da Drug Enforcement Administration (DEA), Terrance Cole, ao secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., e ao secretário de Transportes, Sean Duffy, as entidades afirmam que a mudança da cannabis da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas pode criar lacunas regulatórias que comprometam a fiscalização sobre trabalhadores como caminhoneiros, pilotos, controladores de voo, operadores ferroviários, profissionais do transporte coletivo e trabalhadores de oleodutos.
Segundo o documento, caso não sejam adotadas medidas específicas para preservar os programas de testagem, a reclassificação poderá gerar insegurança jurídica e operacional para empregadores responsáveis por atividades de alto risco.
“As consequências podem ser significativas para a segurança do público e para todo o setor de transportes”, afirmam as organizações.
O grupo reconhece que a administração Trump conduz o processo de reclassificação com rapidez, mas argumenta que os impactos sobre a segurança dos transportes não foram suficientemente considerados durante a elaboração da proposta.
As entidades pedem uma atuação coordenada entre os órgãos federais responsáveis para garantir que a mudança na classificação da cannabis não enfraqueça os atuais programas de controle.
O debate ganhou força após o Departamento de Transportes (DOT) divulgar, em maio, uma orientação reafirmando que motoristas profissionais, pilotos e demais trabalhadores submetidos às regras federais continuam proibidos de utilizar cannabis, inclusive para fins medicinais autorizados por leis estaduais.
Segundo o departamento, o uso de cannabis permanece incompatível com funções consideradas sensíveis à segurança.
A orientação também esclarece que médicos revisores responsáveis pela validação dos exames toxicológicos não podem considerar negativo um teste positivo para THC, mesmo quando o trabalhador apresenta autorização para uso medicinal concedida por um estado norte-americano.
O entendimento do DOT baseia-se no fato de que a cannabis medicinal regulamentada pelos estados ainda não possui aprovação da Food and Drug Administration (FDA) como medicamento, razão pela qual continua sendo tratada de forma distinta dos medicamentos prescritos oficialmente reconhecidos pela agência.
Na avaliação das entidades, o problema não está apenas na proibição do consumo, mas na possibilidade de que a reclassificação da cannabis comprometa a estrutura regulatória utilizada atualmente para realizar os exames.
Os programas federais de testagem dependem das diretrizes obrigatórias do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e de laboratórios certificados pelo próprio governo. Segundo a carta, ainda não está claro se essa infraestrutura continuará plenamente válida após uma eventual mudança na classificação da cannabis.
As organizações destacam ainda que, diferentemente do álcool, ainda não existe um exame amplamente validado capaz de medir a intoxicação por cannabis em tempo real. Por esse motivo, os testes toxicológicos continuam sendo a principal ferramenta utilizada para identificar consumo recente e reduzir riscos em atividades de elevado potencial de acidentes.
Além de defender a manutenção da testagem, a coalizão solicita que o governo federal estabeleça uma estratégia específica para o setor de transportes, preservando a autoridade dos empregadores para realizar exames, garantindo a continuidade da certificação dos laboratórios e harmonizando as normas entre os diferentes órgãos federais.
O debate ocorre paralelamente ao avanço da proposta de reclassificação da cannabis, considerada a maior mudança na política federal sobre a planta em mais de meio século. Embora a medida não represente a legalização da cannabis em âmbito nacional, ela reconhece o potencial terapêutico da planta e reduz parte das restrições impostas à pesquisa científica e ao desenvolvimento de medicamentos.
Para organizações antiproibicionistas, a preocupação do setor de transportes evidencia um dos principais desafios da reforma: construir normas específicas para atividades de risco sem utilizar essas exceções como justificativa para manter políticas proibicionistas mais amplas. Especialistas ressaltam que a discussão sobre segurança no trabalho deve ser baseada em evidências de comprometimento da capacidade funcional e não na simples detecção de metabólitos de THC, que podem permanecer no organismo por dias ou semanas após o consumo, mesmo sem qualquer efeito psicoativo.