Entidades alegam ilegalidade na decisão do governo federal, enquanto reforma avança e amplia reconhecimento medicinal da planta
Grupos contrários à reforma da política de drogas nos Estados Unidos entraram na Justiça para tentar barrar a recente reclassificação federal da cannabis, anunciada pelo Departamento de Justiça durante o governo de Donald Trump.
A ação foi protocolada pelas organizações Smart Approaches to Marijuana e National Drug and Alcohol Screening Association junto ao Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia. As entidades pedem a anulação da medida, alegando terem sido prejudicadas pela mudança.
A reclassificação foi determinada por ordem do procurador-geral interino Todd Blanche, que transferiu imediatamente produtos de cannabis regulamentados por programas estaduais de uso medicinal da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas. A nova classificação reconhece potencial terapêutico e reduz restrições federais. Produtos aprovados pela Food and Drug Administration também passaram a integrar essa categoria.
Uma audiência administrativa prevista para este verão deve discutir uma reclassificação mais ampla, incluindo produtos de uso adulto. No entanto, a ofensiva judicial pode atrasar ou até inviabilizar esse processo.
Na petição, as organizações afirmam que a decisão viola normas do processo administrativo federal e extrapola a autoridade legal do Departamento de Justiça. O documento também classifica a medida como arbitrária e inconsistente com a legislação vigente.
A ação é assinada por advogados do escritório Torridon Law, onde atua o ex-procurador-geral dos EUA William Barr, figura conhecida por sua postura conservadora em relação à política de drogas. A contratação do escritório já havia sido anunciada anteriormente como parte da estratégia para frear a reforma.
O diretor executivo da SAM, Kevin Sabet, afirmou que a reclassificação contraria a ciência e a legislação, além de abrir espaço para a expansão de um mercado comparável ao da indústria do tabaco. Especialistas e defensores da reforma, no entanto, apontam que esse tipo de argumento ignora evidências acumuladas sobre o uso medicinal da cannabis e os impactos negativos da criminalização.
A disputa judicial ocorre em paralelo a outras tentativas de frear mudanças na política de drogas. Na semana passada, uma subcomissão da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma proposta orçamentária que pode impedir o avanço da reclassificação em nível federal.
Além disso, as mesmas organizações já haviam acionado a Justiça recentemente contra um programa que prevê cobertura de produtos derivados do cânhamo por seguros de saúde públicos, como o Medicare.
O embate evidencia a resistência de setores proibicionistas diante de um cenário de transformação, em que decisões baseadas em evidências científicas e demandas sociais vêm pressionando por uma revisão das políticas sobre cannabis nos Estados Unidos.