Proposta busca tratar uso de substâncias como questão de saúde pública, não crime
Um grupo de senadores do estado de Nova York apresentou um projeto de lei para descriminalizar amplamente a posse de drogas. A medida, liderada pelo senador democrata Gustavo Rivera e quatro coautores, prevê a eliminação de penalidades criminais e civis para porte de substâncias ilícitas, além da criação de uma força-tarefa para estudar e recomendar novas reformas na política de drogas.
O projeto de lei parte da premissa de que o uso problemático de substâncias deve ser tratado como uma condição de saúde, e não como falha moral ou crime. O documento de justificativa argumenta que, enquanto doenças como câncer ou transtornos de ansiedade são tratadas com compaixão e apoio, os dependentes químicos são frequentemente estigmatizados, criminalizados e privados de assistência.
“Por décadas, Nova York e os Estados Unidos investiram em políticas repressivas contra as drogas, mesmo após ficarem evidentes os altos custos e a ineficácia desse modelo na redução do consumo de substâncias ilícitas”, afirma o texto.
O projeto propõe uma abordagem baseada em ciência e empatia, buscando reduzir mortes, diminuir o encarceramento em massa e economizar milhões de dólares gastos na prisão de pessoas por uma condição médica.
O que muda com a nova legislação?
Caso aprovado, o projeto substituirá o termo “crime” por “ato ilícito” em casos de posse de drogas para consumo pessoal. Além disso:
- Pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas não enfrentarão mais acusações criminais.
- A posse deixará de ser um delito passível de prisão e se tornará uma infração administrativa.
- Em vez de responder criminalmente, a pessoa poderá pagar uma multa de US$ 50 ou participar de uma triagem para identificar possíveis necessidades de saúde, emprego, moradia ou assistência jurídica.
- Caso a triagem seja concluída em até 45 dias, a multa poderá ser anulada.
- O não pagamento da multa não resultará em novas penalidades ou prisão.
A proposta também prevê a criação de um grupo de trabalho para revisar as leis sobre drogas no estado. Esse comitê analisará a quantidade de substâncias que deve ser considerada posse para uso pessoal, as barreiras de acesso a serviços de tratamento e estratégias para fortalecer programas de redução de danos. O grupo será composto por autoridades de saúde e especialistas indicados pelo governador e pelo legislativo, devendo apresentar um relatório com suas primeiras conclusões dentro de um ano.
A medida é praticamente idêntica a um projeto de lei apresentado por Rivera em 2023, que acabou não sendo aprovado. No entanto, o debate sobre políticas de drogas tem ganhado força nos EUA, especialmente após estados como Oregon descriminalizarem o porte de pequenas quantidades de substâncias em 2020.
Críticos argumentam que a proposta pode gerar um aumento no consumo de drogas e dificultar ações de segurança pública. Já defensores apontam que a criminalização da posse não reduz o uso de substâncias e apenas amplia desigualdades, afetando principalmente comunidades marginalizadas.
Independentemente do resultado, o projeto reflete uma mudança crescente na forma como os Estados Unidos tratam a questão das drogas, com cada vez mais estados e cidades optando por estratégias focadas na saúde pública em vez da repressão policial.