Nova lei permite uso da planta em instituições de cuidado mental, reforçando papel terapêutico da cannabis como alternativa aos opioides
O estado de Oregon, nos Estados Unidos, deu mais um passo no avanço da política de cannabis medicinal ao sancionar uma lei que autoriza pacientes com condições debilitantes a utilizarem a planta em instituições de saúde, como hospitais psiquiátricos, serviços de cuidados paliativos e atendimentos domiciliares. A medida reforça uma tendência internacional de revisão de políticas proibicionistas diante das evidências clínicas e da demanda por tratamentos mais humanizados no fim da vida.
A governadora Tina Kotek aprovou o projeto de lei após ampla tramitação no Legislativo estadual. A proposta foi validada no Senado por 20 votos a 8 e aprovada na Câmara por 39 a 3, consolidando apoio político significativo à ampliação do acesso à cannabis em contextos médicos sensíveis.
Autora do projeto, a deputada Farrah Chaichi defendeu a medida como uma ferramenta essencial para reduzir a dependência de opioides no cuidado de pacientes em fase terminal. Segundo ela, o uso da cannabis pode oferecer alívio de sintomas sem os efeitos sedativos intensos frequentemente associados a esses medicamentos, permitindo maior interação e presença dos pacientes com seus familiares nos últimos dias de vida.
A nova legislação determina que instituições de cuidados paliativos, organizações de assistência domiciliar e unidades residenciais desenvolvam regras para permitir o uso de cannabis medicinal por pacientes registrados. O texto também protege profissionais de saúde, proibindo punições a enfermeiros que orientem pacientes sobre o uso terapêutico da planta.
Além disso, a norma cria brechas legais para que essas instituições atuem como cuidadores autorizados no fornecimento de cannabis, desde que cumpram exigências regulatórias. O objetivo é garantir segurança jurídica tanto para pacientes quanto para profissionais e estabelecimentos de saúde.
Embora a lei não inclua hospitais, ela se aproxima de iniciativas conhecidas como “Ryan’s Law”, adotadas em outros estados norte-americanos para permitir o uso de cannabis em ambientes hospitalares. O caso faz referência a um jovem paciente da Califórnia que lutou pelo direito de utilizar cannabis medicinal durante seu tratamento.
A medida também prevê que instituições residenciais que forneçam cannabis a pacientes estejam isentas de sanções criminais relacionadas à posse ou distribuição da substância, desde que sigam as diretrizes estabelecidas. As organizações terão prazo para criar protocolos internos e treinar equipes antes da entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027.
O avanço em Oregon ocorre em paralelo a uma realidade crescente no Brasil. Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal da Kaya Mind, o país já soma mais de 870 mil pacientes em tratamento com derivados da planta, com crescimento anual consistente impulsionado por decisões judiciais, aumento de prescrições médicas e atuação de associações de pacientes.
Apesar disso, o acesso ainda é limitado por custos elevados e pela ausência de regulamentação do cultivo nacional em larga escala, o que mantém o Brasil dependente da importação de produtos. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária indicam que o número de autorizações para importação segue em alta, refletindo uma demanda reprimida por alternativas terapêuticas mais acessíveis.
A experiência de Oregon reforça o debate sobre a necessidade de políticas públicas que priorizem qualidade de vida e autonomia dos pacientes, especialmente em contextos de cuidado paliativo. Em um cenário onde o sofrimento pode ser amenizado por diferentes abordagens terapêuticas, a cannabis surge como uma opção cada vez mais respaldada por evidências científicas e pela vivência de pacientes ao redor do mundo.