O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo de cannabis. Segundo a lei, os maiores de 18 anos na Alemanha poderão possuir quantidades substanciais de cannabis, mas regras rigorosas vão dificultar a compra da droga.
Usar cannabis em muitos espaços públicos da Alemanha será permitido pela lei a partir de 1º de abril. A posse de até 25 gramas será liberada em espaços públicos. Em residências particulares o limite legal será de 50 gramas.
O objetivo do governo é minar o mercado ilegal, proteger os usuários da cannabis de baixa qualidade e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado.
Detalhes da nova lei
Fumar cannabis em algumas áreas, como perto de escolas e campos desportivos, ainda será ilegal. De maneira geral, o mercado será estritamente regulamentado, por isso comprar maconha não será tão fácil.
Os planos originais para permitir que lojas e farmácias licenciadas vendessem cannabis foram descartados devido às preocupações da União Europeia de que isso poderia levar a um aumento nas exportações de drogas.
Em vez disso, os clubes não comerciais, apelidados de “clubes sociais da cannabis”, vão distribuir uma quantidade limitada da droga.
Cada clube terá um limite máximo de 500 membros, o consumo de cannabis no local não será permitido e a adesão estará disponível apenas para residentes na Alemanha.
O auto cultivo da planta também será liberado a partir de abril, sendo permitido até três plantas de maconha por família.
Isso significa que a Alemanha poderá estar na posição paradoxal de permitir a posse de grandes quantidades da droga, ao mesmo tempo que dificulta a sua compra.
Os consumidores regulares serão beneficiados, mas os ocasionais terão dificuldade em comprar legalmente – será proibido vender para turistas, por exemplo. Os críticos dizem que essas restrições vão fomentar o mercado paralelo e ilegal.
Nos próximos anos, o governo alemão pretende avaliar o impacto da nova lei e, eventualmente, introduzir a venda licenciada de cannabis.
O projeto de lei também prevê uma anistia para casos anteriormente puníveis, que serão revisados no futuro, com estimativas indicando até 100 mil processos a serem revisados em todo o país.
Legalização em outros outros países
A Alemanha é mais um país a legalizar o consumo da planta em seu território depois de décadas de proibição. Canadá e Malta são outras nações que permitem o uso adulto da cannabis sativa.
Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e consumo da cannabis. Outros países da América Latina legalizaram o uso terapêutico da cannabis: o Chile, no final de 2015, a Colômbia, em 2016, e mais recentemente a Argentina e Peru.
Nos Estados Unidos, não há uma legalização federal, mas 19 Estados, como Nova York, Califórnia e Colorado, têm leis próprias que permitem o consumo e o comércio de maconha.
Em Portugal, a posse de drogas não é crime, mas, sim, um ato ilícito (o tráfico de drogas ainda é considerado um crime). O país tem um critério para distinguir: a posse de até 25 gramas de cannabis é considerada posse para consumo, assim como o cultivo de até seis plantas fêmeas.
Em Israel, o cultivo caseiro de cannabis também é permitido, assim como seu consumo para fins medicinais e recreativos. Em geral, os países que optaram pela descriminalização buscam tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública em vez de relacioná-lo à criminalidade.
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