O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo de cannabis. Segundo a lei, os maiores de 18 anos na Alemanha poderão possuir quantidades substanciais de cannabis, mas regras rigorosas vão dificultar a compra da droga.
Usar cannabis em muitos espaços públicos da Alemanha será permitido pela lei a partir de 1º de abril. A posse de até 25 gramas será liberada em espaços públicos. Em residências particulares o limite legal será de 50 gramas.
O objetivo do governo é minar o mercado ilegal, proteger os usuários da cannabis de baixa qualidade e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado.
Detalhes da nova lei
Fumar cannabis em algumas áreas, como perto de escolas e campos desportivos, ainda será ilegal. De maneira geral, o mercado será estritamente regulamentado, por isso comprar maconha não será tão fácil.
Os planos originais para permitir que lojas e farmácias licenciadas vendessem cannabis foram descartados devido às preocupações da União Europeia de que isso poderia levar a um aumento nas exportações de drogas.
Em vez disso, os clubes não comerciais, apelidados de “clubes sociais da cannabis”, vão distribuir uma quantidade limitada da droga.
![](https://cannabismedicinal.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Sem-titulo-1.jpg)
Cada clube terá um limite máximo de 500 membros, o consumo de cannabis no local não será permitido e a adesão estará disponível apenas para residentes na Alemanha.
O auto cultivo da planta também será liberado a partir de abril, sendo permitido até três plantas de maconha por família.
Isso significa que a Alemanha poderá estar na posição paradoxal de permitir a posse de grandes quantidades da droga, ao mesmo tempo que dificulta a sua compra.
Os consumidores regulares serão beneficiados, mas os ocasionais terão dificuldade em comprar legalmente – será proibido vender para turistas, por exemplo. Os críticos dizem que essas restrições vão fomentar o mercado paralelo e ilegal.
Nos próximos anos, o governo alemão pretende avaliar o impacto da nova lei e, eventualmente, introduzir a venda licenciada de cannabis.
O projeto de lei também prevê uma anistia para casos anteriormente puníveis, que serão revisados no futuro, com estimativas indicando até 100 mil processos a serem revisados em todo o país.
![](https://cannabismedicinal.com.br/wp-content/uploads/2024/02/WhatsApp-Image-2024-02-15-at-12.06.47-1024x218.jpeg)
Legalização em outros outros países
A Alemanha é mais um país a legalizar o consumo da planta em seu território depois de décadas de proibição. Canadá e Malta são outras nações que permitem o uso adulto da cannabis sativa.
Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e consumo da cannabis. Outros países da América Latina legalizaram o uso terapêutico da cannabis: o Chile, no final de 2015, a Colômbia, em 2016, e mais recentemente a Argentina e Peru.
Nos Estados Unidos, não há uma legalização federal, mas 19 Estados, como Nova York, Califórnia e Colorado, têm leis próprias que permitem o consumo e o comércio de maconha.
Em Portugal, a posse de drogas não é crime, mas, sim, um ato ilícito (o tráfico de drogas ainda é considerado um crime). O país tem um critério para distinguir: a posse de até 25 gramas de cannabis é considerada posse para consumo, assim como o cultivo de até seis plantas fêmeas.
Em Israel, o cultivo caseiro de cannabis também é permitido, assim como seu consumo para fins medicinais e recreativos. Em geral, os países que optaram pela descriminalização buscam tratar o consumo de drogas como uma questão de saúde pública em vez de relacioná-lo à criminalidade.
LEIA TAMBÉM:
- Anvisa abrirá consulta pública para reavaliar posição da flor de cannabis na Farmacopeia
- Zelenskyy assina lei que legaliza a cannabis na Ucrânia para fins medicinais
- Extrato de cannabis demonstrou eficácia contra o melanoma
- Curso voltado à redução de danos e política de drogas recebe inscrições