Apesar de manchetes alarmistas, governo tailandês não criminalizou o uso adulto de forma imediata — foco é na transição para um modelo medicinal com regulamentação mais rígida
A Tailândia anunciou, no último dia 25 de junho, sua intenção de rever a legislação sobre o uso da cannabis no país. A proposta é restringir a comercialização da planta para fins exclusivamente medicinais, como parte de uma nova fase regulatória. No entanto, ao contrário do que sugeriram manchetes publicadas por veículos como a Reuters, o uso recreativo ainda não foi criminalizado, e o governo estabeleceu um prazo de transição de 60 dias para que a indústria se adapte.
O anúncio foi feito pelo novo Ministro da Saúde Pública, Somsak Thepsuthin, durante uma reunião com empresários e pequenos comerciantes do setor canábico, realizada no Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa Tailandesa, em Bangkok. A medida marca o início de uma reorganização após dois anos de despenalização ampla, que levou à explosão de dispensários vendendo flores com altos teores de THC, sem necessidade de prescrição médica.
Durante a coletiva, o ministro enfatizou que a cannabis segue fora da lista de narcóticos e que essa condição será mantida, desde que o novo modelo regulatório funcione adequadamente. “Se as coisas melhorarem com as novas regras, não haverá mudança. Mas, se persistir o caos, a cannabis poderá ser reclassificada no futuro”, afirmou Thepsuthin.
A declaração visa tranquilizar empresas e investidores que atuam de forma legal. “Entendemos as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes que já investiram. O governo apoiará totalmente os negócios legítimos de cannabis medicinal”, garantiu o ministro. Empresas que operarem dentro das novas diretrizes também ficarão isentas de penalizações futuras, mesmo em caso de eventual reclassificação da planta.
Principais mudanças: foco na prescrição e controle de qualidade
O novo marco regulatório estabelece três frentes principais:
1. Transição para uso exclusivamente medicinal:
- Todas as compras de cannabis deverão estar acompanhadas de prescrição médica válida.
- Condições autorizadas incluem transtornos de estresse, anorexia, insônia, entre outras determinadas por profissionais de saúde.
- Dispensários serão obrigados a manter registros detalhados das transações e enviar relatórios mensais às autoridades sanitárias.
2. Padrões de qualidade para produtos:
- A flor seca de cannabis só poderá ser vendida por dispensários licenciados que cumpram certificações como GACP (Good Agricultural and Collection Practices) tailandesa ou equivalentes internacionais, como GACP da União Europeia e certificações orgânicas.
3. Avaliação em 60 dias:
- O governo tailandês suspendeu temporariamente qualquer reclassificação criminal da cannabis. A decisão definitiva dependerá do cumprimento das novas exigências pelas empresas e dispensários durante os próximos dois meses.
Cannabis medicinal continua protegida
Apesar do endurecimento da regulamentação, o governo sinalizou que não pretende inviabilizar o mercado canábico, desde que ele opere dentro de parâmetros médicos e sanitários. O discurso oficial também tenta preservar a credibilidade internacional da Tailândia, que foi pioneira na Ásia ao descriminalizar a cannabis em 2022.
Desde então, o país viu crescer rapidamente uma indústria voltada ao uso adulto, com milhares de dispensários comercializando produtos com alto teor de THC — muitos deles sem fiscalização clara. Essa expansão desorganizada gerou críticas internas e externas, o que motivou o atual processo de revisão.
A reação imediata da imprensa internacional, que sugeriu o retorno da criminalização do uso adulto, ignora nuances importantes da nova política tailandesa. O que está em curso é uma tentativa de reordenar o setor, e não uma repressão direta ou automática ao uso da planta.
A situação segue em movimento, e a comunidade internacional observa com atenção os próximos passos da Tailândia — um país que se tornou referência regional em políticas canábicas e que agora tenta equilibrar acesso, controle e responsabilidade.