Mesmo sob ofensiva do governo estadual contra a descriminalização, dados mostram economia, redução de prisões e apoio popular esmagador a políticas de justiça social.
Enquanto o procurador-geral do Texas, Ken Paxton (Partido Republicano), intensifica a repressão contra leis locais que descriminalizam a maconha, um novo relatório mostra o que muitos já sabiam: acabar com a criminalização do porte pessoal é eficiente, justo e econômico.
A organização Ground Game Texas, responsável por diversas iniciativas municipais de reforma, divulgou uma análise sobre os efeitos da descriminalização em San Marcos, cidade com cerca de 71 mil habitantes, que aprovou a medida por 81% dos votos em 2022.
Segundo o relatório, entre 2023 e 2024, durante o período em que a política esteve em vigor, as prisões por porte simples de cannabis caíram 83%, gerando uma economia estimada de US$ 444 mil (cerca de R$ 2,4 milhões) aos cofres públicos. A conta considera dados da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que calcula o custo médio de cada prisão em US$ 4.500.
Os números impressionam: em 2018, foram 201 prisões por posse de cannabis em San Marcos. Já em 2024, foram apenas 19 casos. O impacto vai além do financeiro: centenas de pessoas — em sua maioria jovens, negras e latinas — foram poupadas de entrar no sistema carcerário por conta de uma planta já regulada em diversos estados americanos e países.
“Esse estudo apenas confirma o que o povo de San Marcos já sabia: prender pessoas por posse de maconha é um desperdício de dinheiro público, que deveria ser usado para garantir moradia, assistência e oportunidades para nossas comunidades”, afirmou Catina Voellinger, diretora executiva da Ground Game Texas.
Apesar do apoio popular esmagador, a Justiça do Texas decidiu suspender temporariamente a aplicação da lei, atendendo a um pedido do Estado. O argumento: cidades não teriam autoridade para contrariar a legislação estadual sobre drogas. O mesmo tribunal já havia barrado medidas semelhantes em Austin e Denton — esta última revogou sua política após pressão jurídica.
Ativistas de San Marcos, como Eric Martinez, da organização Mano Amiga, pedem que o poder público continue defendendo a vontade popular nos tribunais. “A cidade e o condado deveriam investir na qualidade de vida das pessoas, e não em políticas ultrapassadas que punem os mais vulneráveis.”
Mesmo com a escalada repressiva, os movimentos antiproibicionistas seguem ativos. O próximo alvo da Ground Game é a cidade de Kyle, onde a ideia é colocar a descriminalização na votação de novembro de 2025. Segundo a organização, além de manter pessoas fora das prisões, as propostas de reforma aumentam a participação popular nas eleições.
No entanto, o Legislativo do Texas quer limitar esse direito. Um novo projeto de lei aprovado por comissões da Câmara e do Senado quer proibir que cidades coloquem em votação qualquer medida que reduza a aplicação das leis estaduais sobre drogas.
Governador contradiz suas próprias declarações
O governador Greg Abbott (Republicano) argumenta que a descriminalização local criaria “um sistema caótico” e “inviável”. Curiosamente, ele mesmo já declarou que “ninguém deveria ser preso por porte de maconha”, mas parece não apoiar medidas concretas para tornar isso realidade.
Enquanto isso, outras propostas tramitam no Legislativo do Texas, incluindo projetos para expandir o uso medicinal da cannabis e até mesmo descriminalizar o porte em todo o estado. Mas, como em outras sessões, as propostas costumam ser barradas no Senado, sob influência de políticos conservadores.