Nova lei prevê até um ano de prisão para quem consumir cannabis em áreas próximas a escolas e universidades; entidades criticam retorno de políticas punitivistas
O governador da Louisiana, Jeff Landry, sancionou uma lei que amplia as penalidades para pessoas flagradas consumindo cannabis em áreas consideradas zonas escolares livres de drogas. A nova legislação prevê penas de até um ano de prisão e multa de até US$ 1 mil para quem for pego fumando ou vaporizando cannabis a menos de 2 mil pés (cerca de 610 metros) de escolas, universidades ou ônibus escolares.
Ao anunciar a sanção, Landry justificou a medida afirmando estar cansado do cheiro de cannabis em eventos esportivos universitários. “Como a maioria de vocês, estou cansado de ir a campi universitários e escolas e ser inundado pelo cheiro de maconha”, declarou o governador em vídeo publicado nas redes sociais. “Também estou cansado de ver drogas espalhadas pelos campi, prejudicando nossos estudantes.”
Segundo ele, o consumo de drogas compromete o ambiente familiar que instituições de ensino deveriam oferecer, especialmente durante dias de jogos e eventos esportivos.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gabe Firment e cria um novo mecanismo de fiscalização baseado no comportamento do usuário. Na prática, policiais poderão autuar pessoas flagradas consumindo substâncias ilícitas dentro das chamadas zonas escolares livres de drogas, independentemente de outras circunstâncias.
Durante a tramitação do projeto, Firment argumentou que a legislação fortalece a capacidade de aplicação da lei e facilita a atuação das autoridades.
“O projeto cria uma infração clara baseada na conduta. Quando alguém estiver fumando ou vaporizando drogas ilegais em uma zona escolar, as forças de segurança poderão agir e os promotores terão mais facilidade para sustentar os casos”, afirmou.
O senador estadual Rick Edmonds também defendeu a medida, alegando que a nova lei não altera a legalidade das substâncias, mas oferece ferramentas adicionais para a fiscalização.
Organizações que defendem a reforma das políticas de drogas, no entanto, criticaram duramente a decisão. Kevin Caldwell, gerente legislativo da região sudeste da organização Marijuana Policy Project, afirmou que a medida representa um retrocesso e poderá gerar impactos duradouros para milhares de moradores do estado.
Segundo ele, a estratégia do governador aposta novamente na criminalização e no encarceramento como resposta a questões relacionadas ao consumo de drogas. “Nenhuma criança ficará mais segura quando essa lei entrar em vigor”, afirmou Caldwell. “Mas os dados históricos mostram claramente quem sofrerá as consequências desse tipo de política.”
A sanção ocorre cinco anos após a Louisiana ter avançado em direção oposta. Em 2021, o então governador John Bel Edwards assinou uma lei que descriminalizou a posse de até 14 gramas de cannabis, eliminando a possibilidade de prisão para infrações dessa natureza.
O endurecimento das punições acontece em um momento de disputa política sobre o futuro da cannabis no estado.
Enquanto Landry reforça medidas de caráter punitivo, legisladores discutem propostas que apontam para uma direção diferente. Entre elas está um projeto que permitiria o uso de cannabis medicinal por pacientes com doenças terminais internados em hospitais.
Parlamentares também analisam uma proposta para criar um programa piloto de terapias assistidas por psicodélicos, utilizando recursos provenientes de acordos judiciais relacionados à crise dos opioides para financiar pesquisas com psilocibina, MDMA e ibogaína.
Além disso, projetos apresentados nesta sessão legislativa propõem a criação de um grupo de trabalho para estudar a legalização da cannabis para uso adulto e um programa piloto de regulamentação do mercado recreativo.
Uma das principais defensoras dessas mudanças é a deputada estadual Candace Newell, autora de uma proposta que busca testar um modelo regulado de cannabis para uso adulto antes de uma eventual legalização permanente.
Embora as iniciativas enfrentem resistência em um Legislativo majoritariamente conservador, o contraste entre os projetos evidencia o atual embate político nos Estados Unidos entre modelos baseados na redução de danos e na regulamentação responsável e abordagens que apostam na ampliação das punições como ferramenta de controle social.
Para especialistas em políticas públicas, o caso da Louisiana reflete uma disputa que ultrapassa o debate sobre cannabis e envolve diferentes visões sobre saúde pública, justiça criminal e direitos individuais.