Notícias: Legislação

83 notícias encontradas

Consulta da Anvisa sobre sandbox recebe contribuições até 11 de dezembro

Proposta discute regras para testes regulatórios no país, enquanto a cannabis medicinal já possui um modelo experimental específico.

09 de nov. de 2026•4 min

Legislação

Itaberá (SP) cria política de cannabis medicinal no SUS

Lei estabelece critérios para fornecimento e prioriza pacientes sem resposta satisfatória aos tratamentos da rede pública.

08 de out. de 2026•1 min

Legislação

Anvisa proíbe venda e divulgação de produtos de cannabis sem autorização sanitária

Fiscalização atinge produtos anunciados pelo site CBD Medicina Natural e em redes sociais; medida não altera as rotas legais de acesso à cannabis no Brasil

22 de set. de 2026•5 min

Legislação

Quanto São Paulo vai pagar pelo canabidiol distribuído no SUS?

Pregão estadual para fornecimento de CBD 200 mg/mL foi vencido pela FarmaUSA e pode movimentar R$ 6,5 milhões; preço registrado equivale a R$ 151,80 por frasco

16 de set. de 2026•4 min

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Legislação

40 mil frascos de CBD para quem?

São Paulo prepara uma compra em larga escala de canabidiol para o SUS, enquanto o acesso continua limitado a três condições raras

15 de set. de 2026•8 min

Legislação

Cannabis no SUS do RN sai do papel quatro anos após a lei

Protocolo publicado pela Secretaria de Saúde começa a transformar em atendimento uma política aprovada em 2022. A primeira etapa, porém, ainda será restrita a alguns casos de epilepsia resistente ao tratamento convencional.

28 de ago. de 2026•3 min

Legislação

THC na blitz

O drogômetro amplia a Lei Seca, mas deixa uma dúvida no caminho de quem usa cannabis medicinal com prescrição.

20 de ago. de 2026•8 min

Legislação

Câmara de Goiânia aprova criação de centro público para tratamento com cannabis medicinal

Projeto prevê atendimento multidisciplinar, capacitação profissional e acesso regulado a terapias pelo SUS O

20 de mar. de 2026•2 min

Legislação

Deputado cobra regulamentação de lei que garante canabidiol no SUS em Mato Grosso do Sul

Norma sancionada há mais de um ano segue sem aplicação, impedindo pacientes de baixa

05 de fev. de 2026•3 min

Legislação

Rio de Janeiro pode criar política municipal para uso medicinal de canabidiol

Projeto do vereador Paulo Messina prevê distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD

05 de dez. de 2025•2 min

Legislação

Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal define finalistas de edital que vai investir R$ 1,25 milhão em projetos e pesquisas

Anúncio dos vencedores será feito em dezembro, durante a última reunião do ano na

10 de nov. de 2025•2 min

Legislação

Alepe debate regulamentação da lei que garante acesso à cannabis medicinal em Pernambuco

Frente Parlamentar cobra urgência para que pacientes recebam os medicamentos pelo SUS A Frente

30 de set. de 2025•2 min

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