Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Cannabis Medicinal ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o Site.

2. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações aqui disponibilizadas:

• Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
• Não substituem a consulta com profissional de saúde qualificado.
• São baseadas em evidências científicas disponíveis na data de publicação.
• Podem estar sujeitas a atualizações conforme novas pesquisas.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Site para:

• Consultar informações sobre cannabis medicinal.
• Buscar profissionais de saúde especializados.
• Acessar conteúdo educacional e científico.
• Inscrever-se na newsletter para receber atualizações.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

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• Utilizar o Site para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira.
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do Site.
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• Publicar conteúdo falso, difamatório ou que promova o uso recreativo de substâncias controladas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial sem autorização expressa é proibida.

6. Limitação de Responsabilidade

O Portal Cannabis Medicinal não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base no conteúdo do Site sem consulta médica.
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• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Site.

7. Conformidade Legal

Este Site opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Resoluções da ANVISA sobre cannabis medicinal.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no Site. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.