Notícias: Judiciário

49 notícias encontradas

Judiciário

Plano de saúde pode negar canabidiol mesmo com prescrição médica

STJ considera onde e como o medicamento é administrado; home care e assistência profissional podem mudar a cobertura

07 de out. de 2026•5 min

Judiciário

Justiça tira prazo de validade de salvo-conduto para cultivo de cannabis

TRF-3 decidiu que a proteção deve acompanhar a necessidade do tratamento, desde que o paciente mantenha prescrição e documentação válidas

29 de set. de 2026•4 min

Judiciário

A Polícia pode entrar em um cultivo protegido por salvo-conduto?

“Decisão do STF reforça que a proteção judicial ao cultivo medicinal deve ser respeitada, sem impedir fiscalizações previstas em lei”, explica advogado

24 de set. de 2026•5 min

Judiciário

Justiça do DF organiza regras sobre acesso à cannabis medicinal pelo governo

Nota reúne normas sanitárias e decisões dos tribunais superiores usadas na análise de pedidos de pacientes

18 de set. de 2026•5 min

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Judiciário

México permite cozinhar com cannabis para consumo pessoal

Suprema Corte reconhece que autorizações para autoconsumo recreativo podem incluir alimentos com cannabis e THC, sem liberar venda ou distribuição desses produtos

14 de set. de 2026•2 min

Judiciário

Entre a receita e o inquérito

Do Fantástico à operação na associação OSACI, uma sequência de casos expõe a zona mais difícil da cannabis medicinal no Brasil. O país já reconheceu o tratamento, começou a regulamentar a produção e agora precisa definir como fiscalizar um setor que cresceu antes das regras estarem prontas.

27 de ago. de 2026•8 min

Judiciário

STJ reconhece direito de paciente transportar cannabis medicinal e reforça proteção ao tratamento fora de casa

Decisão do ministro Ribeiro Dantas afasta restrição imposta pelo TRF-3 e afirma que impedir

07 de jul. de 2026•3 min

Judiciário

TJDF solta casal preso por cultivo e reconhece uso medicinal da cannabis

Desembargador Diaulas Costa Ribeiro aponta ausência de comércio e menciona que “expertise” pode ter

19 de fev. de 2026•3 min

Judiciário

TRF-4 garante salvo-conduto contínuo para cultivo de cannabis medicinal em casos de doenças crônicas

Decisão afasta exigência de renovações periódicas e reforça entendimento de que o direito ao

10 de fev. de 2026•3 min

Judiciário

Justiça garante canabidiol a criança com epilepsia refratária no RS, apesar de parecer técnico contrário

Decisão reconhece risco de dano grave com a interrupção do tratamento e reforça o

23 de jan. de 2026•3 min

Judiciário

Justiça determina fornecimento de canabidiol a paciente com fibromialgia em Campinas

Decisão do TJ-SP reforça o direito à saúde e obriga município e estado a

07 de jan. de 2026•2 min

Judiciário

Justiça de Mato Grosso do Sul rejeita denúncia contra associação que enviou óleo de cannabis a pacientes

Decisão reconhece finalidade medicinal e afasta acusação de tráfico de drogas contra dirigentes da

22 de out. de 2025•3 min

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