A cannabis também pode ir para a cozinha. A Suprema Corte de Justiça da Nação do México decidiu recentemente, que autorizações para autoconsumo recreativo podem incluir o preparo de alimentos com cannabis ou THC, desde que sejam destinados exclusivamente ao consumo pessoal.
Na prática, isso significa que quem possui uma autorização de autoconsumo pode preparar alimentos como brownies, biscoitos ou outras receitas com cannabis. O Pleno da Corte aprovou o entendimento por sete votos a dois e determinou que a Cofepris, autoridade sanitária mexicana, expedisse uma autorização contemplando expressamente esse tipo de preparo.
O argumento usado pela Corte chama atenção pela simplicidade. Para os ministros, incorporar cannabis ou THC a um alimento destinado ao próprio consumo é uma atividade culinária ordinária, e não a fabricação de um produto submetido a um regime sanitário especializado.
Isso não significa, porém, que o México tenha liberado a venda de comestíveis com THC. A decisão não autoriza comercialização, distribuição, fornecimento a terceiros ou venda ao público. Também permanecem as restrições para produtos sujeitos a controles sanitários específicos, como medicamentos, suplementos alimentares, cosméticos e dispositivos para vaporização.
A decisão faz parte de uma mudança jurídica que vem sendo construída há anos no país. Em 2021, a Suprema Corte derrubou a proibição absoluta do autoconsumo recreativo de cannabis e determinou que a Cofepris pudesse autorizar atividades como plantar, cultivar, colher, preparar, possuir e transportar cannabis, sem permitir comércio ou distribuição.
Em junho deste ano, a própria Corte já havia confirmado que uma única autorização poderia contemplar várias pessoas, desde que todas fossem identificadas como titulares do permiso. Agora, o tribunal amplia o entendimento sobre o que significa “preparar” cannabis e reconhece que isso também pode acontecer dentro da cozinha.
O México ainda não possui uma regulamentação completa do mercado de cannabis para uso adulto. Por isso, decisões judiciais como essa continuam definindo, pouco a pouco, os limites do autoconsumo no país.
Não é, portanto, a abertura de um mercado de brownies com maconha. É mais um passo na construção de um modelo em que o consumo pessoal de cannabis deixa de ser tratado apenas como posse da planta e passa a incluir também as formas escolhidas pelo próprio usuário para consumi-la.
