Judiciário
Justiça tira prazo de validade de salvo-conduto para cultivo de cannabis
TRF-3 decidiu que a proteção deve acompanhar a necessidade do tratamento, desde que o paciente mantenha prescrição e documentação válidas
29 de set. de 2026•4 min
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Artigos sobre judiciário
7 artigos encontrados
Judiciário
México permite cozinhar com cannabis para consumo pessoal
Suprema Corte reconhece que autorizações para autoconsumo recreativo podem incluir alimentos com cannabis e THC, sem liberar venda ou distribuição desses produtos
14 de set. de 2026•2 min
Judiciário
Entre a receita e o inquérito
Do Fantástico à operação na associação OSACI, uma sequência de casos expõe a zona mais difícil da cannabis medicinal no Brasil. O país já reconheceu o tratamento, começou a regulamentar a produção e agora precisa definir como fiscalizar um setor que cresceu antes das regras estarem prontas.
27 de ago. de 2026•8 min
Judiciário
Justiça determina fornecimento de canabidiol a paciente com fibromialgia em Campinas
Decisão do TJ-SP reforça o direito à saúde e obriga município e estado a
07 de jan. de 2026•2 min
Judiciário
Entendimento do Supremo sobre porte de cannabis começa a ser aplicado na prática
Decisão do STF descriminaliza a posse de maconha para uso pessoal, redefinindo abordagens jurídicas
15 de jan. de 2025•2 min
Judiciário
STJ reverte condenação de tráfico para consumo em caso de 37g de cannabis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reclassificar a condenação de um homem preso
09 de jan. de 2025•2 min
Brasil
MPF concede parecer favorável as farmácias de manipulação para atuar com insumos derivados da cannabis
Ação coletiva proposta pela Farmacann, Associação de Farmácias e Pacientes para Acesso de Medicamentos
19 de set. de 2024•3 min