A indústria do cânhamo na Itália está vivendo um momento de crise sem precedentes. Um decreto emergencial publicado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, no último 8 de abril, reclassificou todas as flores de cânhamo como substâncias entorpecentes, independentemente do teor de THC. A medida criminaliza instantaneamente o cultivo, a venda e a posse de flores de cânhamo, afetando diretamente um mercado legal de 2 bilhões de euros, com mais de 30 mil empregos e 3 mil empresas em risco.
A ação foi tomada sem consulta parlamentar, através de um “Decreto de Segurança” que agrupa o cânhamo industrial com baixo teor de THC à cannabis de uso adulto com altos níveis da substância. Uma decisão que contraria diretamente a legislação da União Europeia, que considera legal a produção e comercialização de cânhamo com até 0,3% de THC.
Resistência organizada
Em resposta, associações como a Canapa Sativa Italia, Resilienza Italia Onlus, Sardinia Cannabis, Associação de Empresários da Canapa Italia e Federcanapa formaram uma frente de resistência. Em declaração conjunta, as organizações anunciaram ações coordenadas nas esferas legal, institucional e comunitária.
O plano inclui recursos judiciais aos Tribunais Administrativos Regionais (TAR), petições ao Tribunal Constitucional, queixas formais à Comissão Europeia por violação das regras de livre comércio entre Estados-Membros, e ações civis coletivas com pedido de indenizações. Também estão sendo organizadas defesas legais preventivas para operadores do setor e a mobilização de um fundo coletivo de apoio jurídico.
Impacto econômico e insegurança jurídica
A decisão do governo italiano desconsidera não apenas os tratados europeus, mas também o histórico regulatório nacional. Desde 2016, a Itália permite o cultivo de cânhamo com até 0,6% de THC. Em anos recentes, no entanto, circulares contraditórias e tentativas de reclassificação do CBD como narcótico já vinham criando um ambiente de insegurança jurídica.
Em agosto de 2024, um tribunal italiano chegou a bloquear uma tentativa de classificar o CBD oral como substância proibida, alegando incompatibilidade com as normas da União Europeia. Em março de 2025, o Comitê de Petições do Parlamento Europeu também apresentou uma queixa formal contra o governo italiano após ouvir a associação Canapa Sativa Italia.
Um setor em risco, uma luta pelo futuro
Representantes da indústria afirmam que a decisão foi tomada sem critérios científicos ou estudos de impacto, e que o decreto representa um ataque a um setor que simboliza sustentabilidade, inovação e valor agregado à marca “Made in Italy”.
O desfecho dessa batalha pode gerar um precedente importante para todo o continente europeu. Se a coligação italiana tiver sucesso, poderá restabelecer a segurança jurídica e reforçar os direitos de produção e comercialização de produtos não psicoativos. Caso contrário, o setor poderá ser arrastado para a informalidade, a judicialização em massa e o colapso econômico.
Por ora, os olhos da indústria canábica estão voltados para Roma e Bruxelas. Em jogo, está muito mais do que uma flor de cânhamo: está o direito de existir de milhares de pequenos e médios empreendedores que apostaram em uma economia verde, legal e regenerativa.