Seus vizinhos estão reclamando do cheirinho que a sua sessão deixou no corredor?
Pois bem, saiba que neste caso a sua única infração será contra a política de boa vizinha do prédio, se houver. Digo isto porque o domicílio é considerado pela constituição como inviolável, então se a sua casa não foi alvo de alguma investigação e não tenha sido expedido qualquer mandado que autorize a entrada na sua residência, o cheiro que você causa lá dentro é somente assunto seu.
Mesmo que o corredor esteja com o ar pesado e nitidamente a toalha que você colocou embaixo da porta não tenha sido eficiente para evitar a vazão da fumaça, não assiste o direito a polícia de adentrar a sua residência nem mesmo se o seu vizinho reclamar com o síndico, com a polícia ou com o Papa será possível esta violação da privacidade.
Vale lembrar que, não somente se trata de artigo constitucional como também é pauta mais que atual no judiciário. Quem acompanha as notícias envolvendo a legalização da cannabis sabe que atualmente um passo importante está sendo discutido no Supremo, que está na iminência de liberar o porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.
– ENCONTRE UM ESPECIALISTA E INICIE AGORA MESMO SEU TRATAMENTO COM CANNABIS
A proteção contra buscas e apreensões sem mandado é um princípio fundamental em muitos sistemas legais, incluindo a Constituição dos Estados Unidos (Quarta Emenda) e outras constituições ao redor do mundo. Essa proteção visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos e prevenir abusos por parte das autoridades.
Entrar na casa de alguém sem um mandado judicial geralmente é considerado uma violação desse direito constitucional à privacidade. O mandado é emitido por um juiz e é baseado em uma demonstração convincente de que há uma causa provável para a busca, garantindo que as invasões domiciliares sejam justificadas e limitadas.
Essa proteção constitucional busca equilibrar os interesses da aplicação da lei com os direitos individuais, evitando que as autoridades realizem buscas sem justificativa adequada.
A regularização da cannabis pode desempenhar um papel na proteção da privacidade das pessoas que a consomem, contribuindo para evitar invasões desnecessárias em suas residências. Ao legalizar ou regular o uso da cannabis, os governos podem não considerar o consumo de cannabis como uma prioridade para a aplicação da lei, as autoridades podem direcionar recursos para lidar com questões mais graves, reduzindo a probabilidade de invasões em domicílios relacionadas ao uso pessoal da substância.
E ainda, reconhecendo o direito à privacidade das atividades relacionadas à cannabis, a legislação pode ajudar a evitar buscas injustificadas nas residências de indivíduos que estão agindo dentro dos limites legais estabelecidos.
Lembre-se que até a legislação mudar, você estará mais seguro fazendo sua sessão no seu sofá do que na praia.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.
LEIA TODAS AS COLUNAS DA DRA. MARINA GENTIL
- Como faço para montar minha associação?
- Receitas sensoriais e a Lei
- E se descriminalizar?
- E mais uma vez a pauta é adiada
- É crime ter item para consumo pessoal de cannabis?
- Grow Shops no Brasil
- 2023 e a cannabis?
- Unificação do STJ amplia o cenário do cultivo medicinal
- 3 curiosidades sobre a Lei de Drogas
- A luta continua, pois a saúde não espera
- Senado Federal sai em defesa do direito à saúde
- É dever do plano de saúde o fornecimento de medicamentos à base de cannabis
- SUS e o fornecimento de medicamentos à base de cannabis
- Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
- O remédio para o autocultivo