A comunidade canábica percebeu as últimas movimentações no Conselho Federal de Medicina (CFM) em torno da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos derivados da cannabis. E, digo “estabelecia” porque a dita resolução havia sido publicada no dia 14 deste mês e foi suspensa exatamente dez dias depois. Na manhã da última segunda-feira, acordamos todos com a notícia do recuo do CFM. Mas o que isso quer dizer?
Certamente que as inúmeras manifestações contrárias à norma, impactaram no ensejo de reunirem-se novamente para sustar uma das decisões mais prejudiciais e, arrisco dizer, vazias de conhecimento dos últimos tempos. É inesperado para a população que o órgão maior que orienta a medicina no nosso país seja capaz de tamanha desorientação científica. E é claro que chocou também entidades maiores.
Neste sentido, o Ministério Público Federal instaurou Procedimento Preparatório para apurar a legalidade da dita resolução, dentre os inúmeros pedidos da promotoria, foram solicitados ao CFM documentos que sustentem cientificamente a decisão. Soa que a dificuldade do CFM em cumprir o pedido ministerial teve um único motivo: faltou estudar. Para driblar a situação, o CFM está adotando medidas para contornar a situação. Existe uma consulta pública aberta a toda a população para, segundo o CFM, receber contribuições visando a atualização da Resolução nº 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do canabidiol no País.
Assim, aqueles que estiverem interessados em participar terão até o dia 23 de dezembro para apresentar as suas sugestões acerca da resolução. O CFM desenvolveu uma plataforma eletrônica em seu site especialmente para esta consulta. O CFM ainda se manifestou no sentido em que suas decisões têm como parâmetros a chamada Medicina Baseada em Evidências, “a qual orienta a atuação dos médicos em todo o mundo e tem garantido o êxito na prevenção e no tratamento de doenças”. Além disso, comprometido com a transparência de suas ações, o CFM comunicou também que encaminhará ao Ministério Público Federal todas as informações solicitadas sobre o processo que resultou na aprovação da Resolução nº 2.324/2022, ainda em vigor.
Mas é claro que, o “vai e vem” é nítido e essa movimentação indecisa gera ainda mais equívoco na comunidade médica que está iniciando no mundo das prescrições canábicas. Isto porque, com todo o alvoroço, muitos médicos deixaram de prescrever os medicamentos por receio (medo) de sofrer qualquer tipo de retaliação do CFM, e assim dobrando – talvez não tão cuidadosamente – a bandeira da cannabis medicinal e colocando na gaveta.
A luta continua, pois a saúde não espera.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.
LEIA TODAS AS COLUNAS DA DRA. MARINA GENTIL
- Senado Federal sai em defesa do direito à saúde
- É dever do plano de saúde o fornecimento de medicamentos à base de cannabis
- SUS e o fornecimento de medicamentos à base de cannabis
- Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
- O remédio para o autocultivo