Na semana em que se comemora o dia da Cannabis medicinal (27/11) no Brasil, a Câmara dos Deputados abre as portas – de forma inédita – para uma exposição de cânhamo, uma cepa da Cannabis mais fibrosa, que é incapaz de produzir entorpecente e rica em canabidiol (CBD), molécula medicinal não psicotrópica.
Intitulada “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa, a mostra reúne informações e produtos como roupas, papéis, cosméticos, alimentos não psicoativos (shakes, azeites e farinhas), madeira e até tijolos desenvolvidos a partir da fibra da Cannabis.
A exposição acontece entre os dias 27/11 e 01/12, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, no Anexo 2 e é aberto ao público. A iniciativa é da Deputada Federal, Carol Dartora (PT/RS) com o apoio dos parlamentares: Deputada, Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Túlio Gadelha (REDE/PE), Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), Deputado Bacelar (PV/BA) e Talíria Petrone (PSOL/RJ).
Uma das condições para a realização da mostra na Câmara dos Deputados foi a de não expor produtos cuja regulação impede a comercialização no Brasil.
O muro de cânhamo, com doze blocos de tijolos da fibra da Cannabis – que seria doado à exposição pela ABRACE Esperança – associação de pacientes que tem autorização para cultivo na Paraíba – também não poderá ser exposto no local. Entretanto, roupas e sapatos poderão exibidos ao público.
Por que regulamentar?
Não faz sentido a terceira maior nação agrícola do mundo ficar sujeita à importação de um extrato vegetal, gerando riqueza e renda para outros países. E o que é pior, a importação restringe e elitiza o acesso ao direito amplo e universal à saúde.
De acordo com o anuário da Kaya Mind de 2023, o comércio de produtos à base de Cannabis movimentou mais de 739 milhões de reais nesse ano no Brasil, a maior parte desses recursos não ficou no país.
Nos Estados Unidos, por exemplo, desde 2018 uma lei federal (Farm Bill) regula o cultivo do cânhamo no país com até 0,3% de THC por peso seco. Já no primeiro ano de regulação, mais de 36 mil hectares foram cultivados. Atualmente, o cânhamo é o 5º cultivo mais rentável do país.
Pelo menos 50 nações não criminalizam o cultivo de cânhamo no mundo
Outras nações como o China, que possuem legislações proibicionistas contra a maconha, não criminaliza essa planta capaz de produzir uma das fibras têxteis mais antigas e resistentes da humanidade.
Registros históricos demonstram que os antepassados já utilizam o cânhamo há pelo menos 12 mil anos em cordas e tecelagem, como nas velas dos navios utilizados nas grandes navegações, para citar um exemplo mais recente.
25 mil produtos industrializados
A fibra da Cannabis, hoje, é utilizada em mais de 25 mil produtos industrializados, que vão desde a construção de casas, até a produção de bioplástico, papel, tecidos, painéis de carros e outros componentes da indústria automobilística.
Para além da fibra, as sementes da planta – que não contém canabinoides (CBD e THC, por exemplo) – são ricas em ômega 3, 6, aminoácidos e proteínas.
Esse tipo de produto já é considerado um superalimento em diversos países e tem sido incorporado à alimentação humana em shakes, azeites, farinhas e bebidas, como o leite de cânhamo, para citar alguns exemplos.
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Mercado de 5 bilhões
Estimativas do mercado preveem que o cultivo do cânhamo no Brasil possa gerar quase R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 300 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos.
Como se não bastasse os benefícios medicinais e as possibilidades industriais de uso da planta, o cultivo do cânhamo ainda sequestra carbono e regenera área degradadas com a absorção de metais pesados.
Estudos internacionais demonstram que um hectare de cultivo de cânhamo pode ser capaz de absorver de 10 a 20 toneladas de CO2 num período de ciclo de crescimento de 3 a 4 meses.
Gera crédito de carbono
O cultivo dessa fibra pode não apenas substituir, de forma sustentável, a derrubada de árvores como também gerar crédito de carbono positivo para o Brasil. Cada acre de cânhamo cultivado absorve, em média, duas toneladas de dióxido de carbono do ar.
Atualmente, todas as ações que dizem respeito a esse tipo de cultivo no Brasil estão suspensas até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre essa questão.
No dia 20/03/2023, o STJ aprovou por unanimidade o incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil.
Isso significa dizer que todos os processos relacionados ao plantio de cânhamo ficarão paralisados até o julgamento final de mérito pela Corte. No relatório a ministra defendeu que a questão vai além da saúde pública e também é um fator econômico.
“Nesse contexto, o presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC (tetrahidrocanabinol) em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD (canabidiol), substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais”, argumentou a ministra Regina Helena Costa, relatora da ação.
O objetivo da mostra é sensibilizar os parlamentares sobre a importância de regulamentação do cultivo da Cannabis para fins medicinais e como uma alternativa biodegradável aos insumos poluentes como plástico, roupas sintéticas e concreto.
Serviço:
Exposição Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa
Quando: 27/11 a 01/12
Onde: Espaço Mário Covas
Hora: aberta durante o horário de funcionamento da Câmara
Atendimento à impressa: (61) 98301-5554
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