O vice-governador do Texas, Dan Patrick, anunciou na quarta-feira que os legisladores do estado irão avançar com um projeto de lei para proibir todas as formas de tetraidrocanabinol (THC) consumíveis em 2025. O projeto de lei, que será denominado como o Senado Bill 3, será uma das prioridades principais para a próxima sessão legislativa.
Patrick, que preside o Senado estadual, afirmou que o projeto visa combater os problemas causados pela expansão do mercado de cânhamo no estado, que se espalhou rapidamente com a abertura de milhares de dispensários desde que a venda de produtos com cânhamo foi autorizada em 2019. A legislação original, aprovada após a legalização do cânhamo em nível federal, visava impulsionar a agricultura texana ao permitir a comercialização de cânhamo com baixos níveis de THC não intoxicante, conhecido como delta-9.
No entanto, Patrick argumenta que a lei foi explorada de forma inadequada por comerciantes, que usaram brechas legais para vender produtos com níveis de THC mais elevados e sem regulamentação, colocando em risco a saúde pública, inclusive de menores de idade. “Perigosamente, os comerciantes exploraram a lei agrícola para vender formas de THC não regulamentadas e potencialmente mortais ao público, tornando-os facilmente acessíveis”, afirmou Patrick em uma declaração.
A indústria de cânhamo do Texas defende que os produtos derivados de delta-8, um composto com efeitos mais brandos do que o THC convencional, causam um “efeito mínimo”. Contudo, Patrick e outros críticos apontam que, apesar de a legislação exigir que os produtos de cânhamo contenham no máximo 0,3% de THC, muitos produtos disponíveis no mercado ultrapassam esse limite, oferecendo riscos à saúde.
A proposta de banimento será liderada pelo senador Charles Perry, de Lubbock, que também foi responsável pela criação da legislação de cânhamo de 2019. Perry expressou preocupação com o crescimento descontrolado do mercado de produtos de cannabis desde a autorização da venda de cânhamo consumível. Atualmente, o mercado de produtos com cânhamo inclui desde gomas e bebidas até vaporizadores e flores, e é regulado para garantir que o THC não ultrapasse o limite de 0,3%.
O mercado de cânhamo, que inclui tanto o cânhamo quanto a maconha como plantas de cannabis, tem sido criticado pela falta de exigências rigorosas de testes e regulamentações. Embora a maconha seja conhecida por seu alto teor de THC, o cânhamo é cultivado com baixos níveis dessa substância.
A medida segue para o Congresso do Texas, que se reunirá novamente no dia 14 de janeiro de 2025.