Encontro reunirá especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas e projeto de lei que prevê distribuição de produtos à base de cannabis na rede municipal de saúde
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quarta-feira (17), às 9h, uma audiência pública para discutir a ampliação do acesso à cannabis medicinal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro reunirá profissionais da saúde, pesquisadores, representantes do Poder Judiciário, gestores públicos e entidades ligadas ao uso terapêutico da planta.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Jean Ferreira e tem como objetivo debater estratégias para garantir que pacientes tenham acesso mais amplo e democrático aos tratamentos à base de cannabis, além de promover a construção de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas e no direito constitucional à saúde.
Entre os temas que serão discutidos está o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal. A proposta prevê o fornecimento gratuito de produtos derivados da cannabis para pacientes que possuam prescrição médica, por meio das unidades públicas de saúde e de instituições conveniadas ao SUS.
De acordo com o texto apresentado, o programa busca assegurar que pessoas que dependem da terapia canabinoide possam ter acesso ao tratamento de forma contínua e segura, reduzindo barreiras econômicas que ainda dificultam o uso medicinal da planta por milhares de brasileiros.
A proposta contempla pacientes que utilizem a cannabis medicinal como tratamento principal ou complementar, abrangendo diferentes condições de saúde para as quais já existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos dos canabinoides.
Além do impacto direto na qualidade de vida dos pacientes, o projeto também considera os efeitos positivos para familiares e cuidadores, que frequentemente enfrentam desafios relacionados ao manejo de doenças crônicas, neurológicas e incapacitantes.
A audiência ocorre em um momento de avanço das discussões sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Nos últimos anos, diversos estados e municípios passaram a implementar programas públicos voltados ao fornecimento de produtos à base de cannabis, acompanhando o crescimento das evidências científicas sobre seu potencial terapêutico em condições como epilepsia refratária, dor crônica, transtornos do espectro autista, esclerose múltipla, Parkinson e outras doenças.
A expectativa é que o debate contribua para fortalecer iniciativas voltadas à ampliação do acesso à cannabis medicinal na rede pública de saúde, promovendo mais equidade e garantindo que tratamentos baseados em evidências estejam ao alcance da população que deles necessita.