O Senado terá uma sessão temática para debater a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação sobre o tema. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de invadir a competência do Congresso Nacional de definir essa questão, o STF não tem observado as consequências de uma eventual decisão favorável à flexibilização da regra atual.
Ele explicou que, ao permitir o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, o tribunal indiretamente vai tornar legal o tráfico de porções igualmente pequenas, estimulando, assim, essa prática e contrariando a própria constituição, que classifica como crime inafiançável quem exportar, vender ou oferecer drogas ilícitas.
Autor do requerimento para a Sessão Temática, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que a descriminalização do uso de drogas é um tema controverso, que divide opiniões de especialistas e de pessoas comuns. Para ele, a discussão do tema no Senado, além de servir para a casa firmar posição quanto a sua competência legislativa, permitirá que outros assuntos relacionados à descriminalização sejam debatidos.
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“Preocupa-nos muito e tem sido debatido aqui de que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal pela desconsideração e descriminalização das drogas possa chegar sem ter políticas públicas, porque onde isso foi feito – e é preciso dizer que na Europa e em outros países isso foi feito – havia uma legislação que tratava do alcance na saúde pública, que tratava do alcance na segurança pública, e imagine fazê-lo sem essa legislação – imagine fazê-lo sem essa legislação!”
Também apoiador da sessão de debates, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, sugeriu a participação não apenas de representantes dos Ministérios da justiça e da saúde na discussão. Para ele, é preciso convidar envolvidos diretamente no tratamento de usuários, como médicos e pessoas que atuam nas casas de recuperação.
“Nós temos que ouvir estudiosos que viram, nos países que fizeram esse tipo de regulação que o Supremo quer porque quer que a gente faça, que deu tudo errado”, afirma Senador Magno Malta.
A data da sessão de debates temáticos sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ainda será definida pela secretaria-geral da mesa do Senado.
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