Em decisão unânime, desembargadores do TRF–5 confirmam autorização judicial da Associação Aliança Medicinal, com sede em Olinda, para cultivar, fabricar e dispensar óleo medicinal da Cannabis
Em julgamento a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal confirmou, por unanimidade, a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março, mantendo a autorização da Associação Aliança Medicinal para cultivar, fabricar e dispensar o óleo medicinal da cannabis.
Votaram a favor do trabalho desenvolvido pela Aliança, além da própria relatora, o desembargador Franciso Alves dos Santos Júnior, e a desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca.
“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da Associação”, avaliou o advogado da Aliança, Rafael Asfora.
– ENCONTRE UM ESPECIALISTA E INICIE AGORA MESMO SEU TRATAMENTO COM CANNABIS
Entenda melhor
Em sua decisão de março, a relatora Joana Carolina já tinha destacado a qualidade da estrutura da associação, que faz o cultivo da planta indoor (em container), projeto idealizado e desenvolvido pelo diretor-executivo da entidade, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin.
“Desde o início, em 2020, temos dedicado todos os esforços para levar a medicina à base de Cannabis com o mais alto padrão de qualidade e segurança. Inovamos, ao fazer, de forma pioneira, o cultivo, manipulação e preparo da planta em containers”, disse Hazin, ao saber do resultado do julgamento. A Associação também fabrica o óleo da planta, com um laboratório que segue todas as exigências da Anvisa, órgão de regulação do Governo Federal.
Ele avalia que o judiciário brasileiro está “mais empático” com a necessidade das pessoas que precisam do óleo medicinal, e vem tentando construir um caminho para que elas consigam, de fato, ter acesso a essas ferramentas de melhoria na sua qualidade de vida. “A vida e a ciência venceram mais uma vez”, lembrou.
Conheça melhor
Criada em 2020, atualmente a Aliança Medicinal, localizada no bairro Vila Popular, em Olinda, tem mais de mil e quinhentos associados. A entidade conta com mais de 20 médicos para realização do suporte aos tratamentos com a planta. Com a autorização, a Aliança Medicinal vai poder realizar não só o cultivo, mas também manipulação, preparo, produção, armazenamento e distribuição de medicamentos à base de cannabis sativa.
LEIA TAMBÉM:
- O poder das flores de cannabis – do porquê não faz sentido forçar sua proibição no Brasil
- Importação de flores: é para todo mundo?
- Participe do estudo sobre cannabis e dor crônica da Unifesp
- Ecstasy e psilocibina são autorizados como medicamentos na Austrália
- Hong Kong prende primeira pessoa por posse de produtos de CBD