O Parlamento de Portugal recentemente descriminalizou o uso de drogas sintéticas. A nova lei equipara o tratamento legal dessas substâncias ao das drogas clássicas.
Elimina ainda o critério baseado no número de doses para distinguir entre consumidores e traficantes, mas visa diferenciar um do outro para que os primeiros possam receber tratamento em um momento em que as internações psiquiátricas devido ao uso problemático de drogas sintéticas aumentaram.
Assim, a medida visa abordar as complexas questões em torno das drogas sintéticas — especialmente em regiões como a Madeira e os Açores — de forma mais rápida e eficaz. Sua aprovação deve-se à maioria legislativa socialista e ao apoio do líder da oposição – o Partido Social Democrata, de centro-direita.
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Entenda melhor
Portugal abre caminho para a reforma da política de drogas A social-democrata Sara Madruga da Costa afirmou que é preciso mudar o atual quadro legal para dar conta da nova e dura realidade do país. O deputado explicou ainda que a distinção entre consumidor e traficante é fundamental para combater as drogas sintéticas com a aplicação de um quadro jurídico semelhante ao das drogas clássicas.
A parlamentar e deputada do PS Cláudia Santos apoiou a posição da colega ao acrescentar que o porte de drogas para consumo pessoal não deve ser crime, e que o novo projeto visa reafirmar a prevenção e o tratamento aos consumidores.
A partir de agora, a quantidade de droga encontrada em posse de uma pessoa será apenas um “indicativo” e não um critério incriminador. Por sua vez, espera-se que isso permita que os juízes avaliem a situação mais abertamente e determinem se alguém é um traficante ou um usuário.
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