Para abrir uma associação de cannabis medicinal no Brasil, é importante considerar alguns passos. Primeiramente, familiarize-se com a legislação atual relacionada à cannabis medicinal no país, pois as regulamentações podem mudar a qualquer instante, por isso é importante estar antenado. Em seguida, busque orientação jurídica especializada para garantir conformidade legal.
Além disso, é extremamente importante que você estabeleça uma estrutura organizacional clara, elabore estatutos e registre a associação junto aos órgãos competentes. Esteja ciente dos requisitos para cultivo, distribuição e fornecimento de produtos à base de cannabis. Lembre-se de que a área da saúde envolve normas rigorosas, portanto, certifique-se de atender a todas as exigências.
Embora algumas pessoas possam acreditar ser um processo simples, abrir uma associação de cannabis medicinal no Brasil envolve vários passos. Reuni aqui alguns passos gerais que devem ser seguidos:
1. Pesquisa Jurídica:
– Familiarize-se com as leis vigentes sobre cannabis medicinal no Brasil e as intervenções jurídicas que poderão ser necessárias durante o processo de abertura e funcionamento.
2. Orientação Jurídica:
– Além de consultar um advogado especializado em legislação de saúde e cannabis para orientação específica, garanta que este profissional esteja trabalhando ao seu lado para guiá-lo em todos os passos necessários.
3. Estrutura Organizacional:
– Defina a estrutura organizacional da associação.
– Elabore estatutos que estejam em conformidade com a legislação.
4. Registro Legal:
– Registre a associação nos órgãos competentes, como cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
5. Obtenção de Autorizações:
– Obtenha as autorizações necessárias para atuar na área de cannabis medicinal.
6. Localização e Infraestrutura:
– Escolha uma localização adequada para operar e garanta que a infraestrutura atenda aos requisitos.
7. Cultivo e Produção:
– Se houver intenção de cultivo, certifique-se de seguir as normas para produção e distribuição de cannabis medicinal.
8. Parcerias Médicas:
– Estabeleça parcerias com profissionais de saúde para garantir a supervisão adequada.
9. Treinamento e Educação:
– Proporcione treinamento adequado para os envolvidos na associação.
10. Segurança e Controle:
– Implemente medidas de segurança rigorosas e controles de qualidade para garantir a conformidade.
11. Relacionamento com Órgãos Reguladores:
– Mantenha um relacionamento transparente e colaborativo com os órgãos reguladores.
12. Divulgação Responsável:
– Se houver divulgação de produtos, siga as diretrizes éticas e legais já preestabelecidas.
Lembre-se de que o cenário regulatório pode mudar, então é fundamental manter-se atualizado e ajustar suas operações conforme necessário. Consultar profissionais especializados no setor é crucial para garantir a conformidade com as leis e regulamentações específicas.
A legislação referente ao cultivo de cannabis para uso medicinal no Brasil pode ser complexa e sujeita a alterações. Vale destacar que até o presente momento, a legislação não permite o cultivo por associações para fornecer cannabis medicinal aos associados sem que haja prévia autorização.
Então se você tem esse sonho de ter sua própria associação e ajudar outras pessoas que dependem dos medicamentos à base de cannabis, tenha consciência que além de um processo administrativo, haverá um processo judicial para regularizar o seu cultivo.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.
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