Em 1º de janeiro de 2027, quem assumir a Presidência receberá, junto com a faixa, uma pauta que já não cabe na velha pergunta sobre ser “a favor ou contra a maconha”.
O Brasil chegará ao próximo governo com regras recém-criadas para o cultivo medicinal, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a natureza criminal do porte de maconha para consumo pessoal, uma discussão ainda aberta sobre cânhamo industrial e um acesso a produtos de cannabis pelo SUS que avança de formas diferentes pelo país.
Algumas dessas mudanças partiram do Judiciário. Outras, de agências reguladoras, governos estaduais ou políticas públicas. E várias ainda dependerão de novas decisões do Executivo e do Congresso.
É aí que a eleição entra nessa história.
O Cannabis Medicinal procurou leis, votações, entrevistas, atos de governo e programas eleitorais para entender de onde partem Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema quando a conversa chega à cannabis.
O Tribunal Superior Eleitoral registra 12 candidaturas à Presidência. Para evitar transformar esta reportagem em um catálogo, adotamos um critério objetivo de recorte. Os seis nomes analisados ocupavam as seis primeiras posições no Datafolha divulgado em 17 de setembro, levantamento que ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios entre os dias 15 e 17, com margem de erro de dois pontos percentuais. Lula registrou 39%, Flávio Bolsonaro 36%, Augusto Cury 6%, Caiado 4%, Renan Santos 3% e Zema 2%. Pesquisa eleitoral é um retrato do período em que foi realizada, não uma previsão do resultado das urnas.
A apuração considera informações disponíveis até 18 de setembro de 2026 e parte de uma distinção importante. Uma lei sancionada não equivale a uma declaração em entrevista. Uma fala pública não é uma promessa de governo. E uma promessa ainda não é uma política executada.
Da mesma forma, quando não encontramos uma posição específica, registramos apenas isso. Silêncio documental não significa ser contra ou a favor.
Cannabis medicinal vai ganhar mais espaço no SUS?
Entre os candidatos analisados, Ronaldo Caiado carrega um episódio concreto de sua passagem pelo governo de Goiás.
Em maio de 2023, ele sancionou, com vetos parciais, a Lei nº 21.940, de autoria do então deputado estadual Lincoln Tejota. A norma criou uma política de fornecimento gratuito de medicamentos prescritos à base de cannabis nas unidades estaduais e conveniadas ao SUS e cita expressamente CBD, CBG e THC. Também prevê produtos nacionais ou importados, desde que atendidas as exigências sanitárias e de prescrição.
A história, porém, não termina na sanção. Caiado vetou parte do projeto, e dispositivos posteriormente foram promulgados pela Assembleia Legislativa. Por isso, resumir o episódio simplesmente como “Caiado aprovou a cannabis medicinal” esconderia parte do processo legislativo.
Veja o histórico do veto na Assembleia de Goiás
No programa presidencial de Caiado, entretanto, as palavras cannabis, maconha e cânhamo não aparecem. O documento tem 102 páginas e apresenta propostas extensas para saúde, agronegócio, indústria e política de drogas, mas não diz se a experiência goiana seria transformada em política nacional de acesso a medicamentos de cannabis.
Renan Santos tem menos histórico de gestão pública para examinar, mas deixou declarações explícitas durante a campanha. Em entrevista reunida em seu próprio site, separou o uso terapêutico do canabidiol de sua estratégia de combate ao tráfico e defendeu aplicações terapêuticas de substâncias controladas. Em outra manifestação, afirmou ser favorável ao uso terapêutico do CBD e mencionou alternativas no SUS.
Romeu Zema tem um registro diferente. Durante seu governo em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde publicou, em 2024, uma nota técnica específica sobre produtos de cannabis para fins medicinais, destinada a fornecer informações sobre CBD no SUS. O documento discute evidências, importação e incorporação de tecnologias. É um ato técnico da Secretaria durante sua gestão — não uma iniciativa pessoal de Zema nem uma política de fornecimento criada por ele.
Já no plano presidencial de Zema, a busca pelas palavras cannabis, maconha e cânhamo não encontrou resultados.
Lula tem um histórico institucional mais longo. Foi em seu primeiro governo que entrou em vigor a Lei nº 11.343, de 2006, a atual Lei de Drogas. O texto manteve o porte para consumo próprio no campo criminal, mas não previa prisão como pena para o usuário. Também estabeleceu, desde então, que a União poderia autorizar plantio, cultura e colheita de plantas proscritas exclusivamente para finalidades medicinais ou científicas.
No atual mandato, o ambiente regulatório mudou novamente. A Anvisa publicou em 2026 as regras nacionais para produção e cultivo medicinal. Mas há uma distinção fundamental. Não foi uma decisão pessoal de Lula. As resoluções foram editadas pela agência para cumprir uma determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Veja as novas regras da Anvisa
No programa Lula-Alckmin protocolado para 2026, a reportagem não localizou menções nominais a cannabis, maconha ou cânhamo. O documento aborda saúde, indústria, agricultura e segurança pública, mas não apresenta uma política específica para cannabis.
Nos programas de Flávio Bolsonaro e Augusto Cury, também não encontramos propostas nominais para ampliar o acesso à cannabis medicinal pelo SUS.
Até aqui, portanto, existem atos estaduais, declarações favoráveis ao uso terapêutico e mudanças regulatórias ocorridas durante governos, mas nenhuma das seis candidaturas apresenta em seu programa uma política nacional detalhada de cannabis medicinal para o SUS.
Quem poderá plantar cannabis no Brasil?
Esta é uma discussão que o próximo governo encontrará recém-regulamentada.
A RDC nº 1.013/2026 permite que pessoas jurídicas que cumpram os requisitos sanitários obtenham autorização para cultivar variedades de Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC para fins medicinais, farmacêuticos ou de pesquisa. A RDC nº 1.012/2026 trata especificamente do cultivo científico. Em ambos os casos, a atividade depende de Autorização Especial da Anvisa e de outras exigências aplicáveis.
Veja como funciona a regularização do cultivo
A agência também criou um instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos. O modelo é controlado, voltado à produção em pequena escala e sem autorização comercial, com projetos selecionados e monitorados para gerar dados sobre qualidade e segurança.
O debate, portanto, mudou de lugar. A pergunta deixou de ser apenas se algum cultivo seria permitido e passou a envolver quem poderá cultivar, em que escala, com quais variedades e sob quais regras.
Apesar disso, nos programas e materiais públicos examinados nesta reportagem não localizamos, entre os seis candidatos, uma proposta detalhada para substituir ou ampliar o modelo nacional criado em 2026.
Isso não significa que pretendam mantê-lo como está. Significa apenas que, até o fechamento desta reportagem, essa escolha não aparece de forma clara nas propostas consultadas.
E o cânhamo, vira indústria?
É aqui que uma diferença de poucas casas decimais de THC encontra uma discussão de bilhões em agricultura e indústria.
Ao julgar o IAC 16, em 2024, o STJ estabeleceu que o cânhamo com teor inferior a 0,3% de THC não pode ser considerado uma planta proscrita por ser inapto à produção de drogas nos termos adotados pela decisão. O tribunal reconheceu a possibilidade de pessoas jurídicas plantarem, cultivarem, industrializarem e comercializarem a planta para fins exclusivamente medicinais ou farmacêuticos, dentro da regulamentação sanitária.
E o próprio STJ colocou uma trava importante. O acórdão afirma que não existe atualmente previsão legal e regulamentar que autorize o cânhamo para usos industriais diferentes dos medicinais e farmacêuticos. Essa definição caberia à política pública e à legislação, não ao Judiciário.
É justamente aí que o próximo presidente poderá ter papel relevante.
Os programas examinados falam de agronegócio, bioeconomia, inovação, agregação de valor e industrialização. Mas não encontramos entre os seis uma política específica para criar uma cadeia nacional de cânhamo destinada, por exemplo, a fibras, materiais, alimentos ou outras aplicações industriais.
O setor aparece potencialmente dentro de várias agendas econômicas. Pelo nome, praticamente não aparece.
E o usuário de maconha?
Aqui os presidenciáveis deixam rastros mais claros.
Em 2024, o STF decidiu que portar maconha para consumo pessoal não constitui crime, embora continue sendo uma conduta ilícita de natureza administrativa. A Corte estabeleceu a presunção de usuário para quem portar até 40 gramas ou cultivar até seis plantas-fêmeas. O critério não funciona como autorização para comercialização e pode ser afastado quando existirem outros elementos que indiquem tráfico.
Lula comentou a decisão naquele mesmo período. Em entrevista ao UOL, classificou a maconha como questão de saúde pública e ciência e afirmou ser necessário diferenciar usuário de traficante. Ao mesmo tempo, criticou o fato de o tema ter sido decidido pelo Supremo e defendeu que ciência e Legislativo participassem dessa definição. A manifestação, portanto, não equivale a uma defesa da legalização do uso adulto.
Flávio Bolsonaro estava do outro lado dessa discussão no Senado. Ele foi um dos signatários da PEC nº 45/2023, que buscava inserir na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas sem autorização, e, como líder da oposição, orientou sua bancada a votar favoravelmente à proposta em abril de 2024.
Em outro pronunciamento naquele mesmo dia, Flávio argumentou que a descriminalização poderia facilitar o varejo do tráfico. Seu programa presidencial de 2026 não menciona cannabis, maconha ou cânhamo e trata as drogas principalmente dentro de propostas de combate ao crime organizado, tráfico e controle de fronteiras.
Caiado também tem posição pública explícita. Em julho de 2025, durante o Fórum de Lisboa, afirmou ser contrário à descriminalização das drogas e relacionou sua posição ao fortalecimento das facções e ao domínio territorial do crime organizado.
Renan Santos segue outro caminho. Em entrevista de julho deste ano, disse que não considera este o momento para discutir a descriminalização da maconha. Segundo ele, o país deveria primeiro enfraquecer as facções criminosas. Em outra entrevista, admitiu discutir futuramente mudanças na legislação de algumas drogas, inclusive por estados, depois desse enfrentamento.
Zema criticou diretamente a decisão do STF. Em abril de 2026, afirmou ao Correio Braziliense que o Supremo havia, em sua interpretação, “praticamente legalizado o porte de maconha” e usou o caso para defender que decisões dessa natureza fossem tomadas pelo Legislativo. Juridicamente, a decisão do STF descriminalizou o porte para consumo pessoal; não legalizou um mercado de cannabis.
No caso de Augusto Cury, não localizamos no programa registrado no TSE manifestação específica sobre a decisão dos 40 gramas ou sobre descriminalização da maconha. O documento fala diversas vezes em drogas dentro de temas como prevenção, tráfico, facções e segurança pública, mas as buscas por cannabis, maconha e cânhamo não retornaram ocorrências.
Consulte a reprodução do programa registrado no TSE
Uso adulto entra na conversa?
Descriminalização, legalização e regulamentação não são sinônimos.
O Brasil não possui hoje um mercado legal nacional de cannabis para uso adulto. A decisão do STF alterou a consequência jurídica da posse para consumo pessoal, mas não criou regras para produção comercial, lojas, publicidade ou venda recreativa.
Entre os seis candidatos analisados, tampouco encontramos um projeto detalhado de mercado regulado semelhante aos existentes em países como Canadá ou Uruguai.
Flávio Bolsonaro tem histórico favorável à tentativa de constitucionalizar a criminalização do porte. Caiado declarou oposição à descriminalização. A chapa Zema-Girão afirmou em setembro ser contrária à descriminalização ou flexibilização da maconha para uso recreativo.
Renan Santos admite discutir mudanças no futuro, mas condiciona essa conversa ao enfrentamento prévio das facções e já mencionou a possibilidade de modelos estaduais.
Lula fala em diferenciar usuário de traficante e tratar o consumo também como tema de saúde e ciência, mas seu programa eleitoral não apresenta proposta de mercado regulado. O mesmo ocorre no material examinado de Augusto Cury.
Assim, há muito mais informação pública sobre porte, descriminalização e combate ao tráfico do que sobre como os candidatos desenhariam — ou rejeitariam — um eventual mercado regulado de cannabis para adultos.
Quando a conversa vira política de drogas
Talvez seja neste ponto que as diferenças fiquem mais visíveis — e também mais difíceis de resumir em rótulos.
No atual governo Lula, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas publicou em 2026 um novo Plano Nacional de Política sobre Drogas. O documento coloca entre seus princípios redução de riscos e danos, direitos humanos, saúde pública e políticas baseadas em evidências, ao lado de ações de segurança e justiça criminal. Trata-se de uma política institucional do governo federal e do Conad, e não de uma promessa eleitoral pessoal de Lula.
O plano de Flávio Bolsonaro concentra sua política de drogas na segurança. Propõe classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações “narcoterroristas” — termo empregado pela própria campanha —, ampliar ações nas fronteiras, bloquear ativos e reforçar a repressão ao tráfico. As palavras cannabis, maconha e cânhamo não aparecem no documento.
Leia o plano de governo de Flávio Bolsonaro
Caiado também coloca o combate às facções no centro de sua política de segurança. Mas seu programa contém um elemento que merece atenção para que sua posição não seja simplificada. No capítulo de saúde, o documento diz que o uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ser enfrentado como questão de saúde pública, proteção social e segurança e propõe expressamente incorporar estratégias de redução de danos e prevenção de intoxicações.
Leia o programa completo de Ronaldo Caiado
Isso convive com sua declaração pública contrária à descriminalização. Uma posição não anula a outra. O candidato pode defender repressão ao tráfico e, simultaneamente, políticas de redução de danos dentro da assistência à saúde. É justamente por isso que os registros precisam ser apresentados por inteiro.
Renan Santos também coloca o desmantelamento das facções antes de qualquer mudança relevante na legislação de drogas. Ao mesmo tempo, separa explicitamente dessa discussão o uso terapêutico de substâncias como o canabidiol.
O programa de Zema enfatiza combate ao crime organizado, controle de fronteiras e endurecimento de medidas penais. Na área social, propõe apoio federal para que estados e municípios realizem, nos termos da legislação e mediante avaliação médica, internação involuntária de pessoas dependentes de álcool e drogas em situação de rua.
Consulte o programa de Romeu Zema registrado no TSE
Cury também coloca o tráfico e as facções no centro de suas propostas sobre drogas. Seu programa prevê integração policial, inteligência financeira, controle de fronteiras e ações contra tráfico de drogas e armas. Não encontramos, porém, uma agenda específica para cannabis medicinal, cânhamo ou regulamentação do uso adulto.
Os registros não cabem em um rótulo
Depois de percorrer leis, atos administrativos, entrevistas, pronunciamentos e programas eleitorais, fica difícil reduzir qualquer uma dessas candidaturas a uma etiqueta de “pró” ou “contra” a cannabis.
Caiado sancionou uma política estadual de acesso medicinal e se declara contrário à descriminalização, enquanto seu programa presidencial prevê redução de danos na área da saúde. Renan defende publicamente o uso terapêutico do canabidiol, mas adia a discussão sobre descriminalização. Lula trata a maconha como tema também de saúde pública e ciência, enquanto mudanças relevantes no cultivo e no porte ocorreram durante seu atual mandato por decisões de instituições independentes como STJ, STF e Anvisa. Flávio Bolsonaro participou diretamente da tentativa de constitucionalizar a criminalização do porte e apresenta uma política de drogas fortemente centrada na segurança. Zema critica a descriminalização e a flexibilização recreativa, enquanto sua gestão em Minas produziu orientação técnica sobre cannabis medicinal no SUS. Cury detalha sua estratégia contra tráfico e facções, mas não apresenta posição específica sobre cannabis em seu programa.
São registros de naturezas diferentes. E nenhum deles, isoladamente, determina qual deve ser a escolha do eleitor.
O que eles permitem é uma pergunta mais precisa.
De onde parte cada presidenciável quando o assunto é cannabis — e o que ainda permanece sem resposta?
O próximo presidente não decidirá sozinho sobre SUS, cultivo, cânhamo, descriminalização ou uso adulto. Congresso, Judiciário, Anvisa, ministérios, estados e municípios continuarão participando dessas escolhas.
Mas a Presidência terá influência sobre prioridades, orçamento, projetos de lei, nomeações, políticas públicas e a direção da administração federal.
A cannabis não está esperando a eleição para virar assunto de governo.
Ela já é.
