PGE-BA lança curso sobre fornecimento de canabidiol pelo SUS e reforça debate jurídico sobre acesso à cannabis medicinal

Capacitação online aborda judicialização da saúde e amplia formação de profissionais diante da crescente demanda por terapias com CBD

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia disponibilizou um novo curso na modalidade de ensino a distância com foco no fornecimento de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde. A formação, intitulada “O SUS e o Fornecimento de Produtos à Base de Canabidiol: Aspectos Jurídicos e Práticos”, já está acessível na plataforma da Escola Virtual da PGE.

A iniciativa reflete o avanço da cannabis medicinal no Brasil e o aumento das demandas judiciais relacionadas ao acesso a esses բուժamentos, especialmente diante das limitações ainda impostas pelas políticas públicas e pela regulação sanitária.

O curso será ministrado pelas procuradoras do estado Ariela de Almeida Serra e Veronica de Almeida Carvalho, integrantes da Procuradoria de Demanda de Saúde, que trazem para a capacitação a experiência prática acumulada na atuação direta em processos envolvendo fornecimento de medicamentos à base de cannabis.

A programação propõe uma análise aprofundada dos aspectos jurídicos e operacionais que envolvem o tema no âmbito do SUS, incluindo marcos regulatórios, jurisprudência atualizada e discussões sobre princípios fundamentais do direito à saúde, como o mínimo existencial e a reserva do possível.

Com formato online e de curta duração, a capacitação busca ampliar o acesso à formação continuada de profissionais que atuam na gestão pública, no sistema de justiça e na área da saúde. A proposta é qualificar a tomada de decisão institucional em um cenário marcado pelo crescimento da judicialização e pela necessidade de respostas mais eficientes às demandas de pacientes.

O curso está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, na seção da Escola Virtual.

A iniciativa reforça a importância da capacitação técnica em um contexto de transformação regulatória e social, em que o acesso à cannabis medicinal vem sendo cada vez mais reconhecido como parte do direito à saúde no Brasil.