Deputados de Rondônia aprovam o fornecimento de medicamentos de cannabis

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 28/2023, de autoria dos deputados Luís do Hospital (MDB) e Alan Queiroz (Podemos), que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de cannabis. Um dos objetivos dessa política é tratar pacientes cujo tratamento com a planta possui eficácia. 

O projeto dispõe que o fornecimento seja em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Serão beneficiados pacientes portadores de doenças que o medicamento consiga diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias como, por exemplo, pessoas com epilepsia, Alzheimer e mal de Parkinson. Segundo o projeto, em Rondônia há entre 35 e 36 mil pessoas com epilepsia e, parte desse número, precisaria de canabidiol para melhorar o tratamento e a qualidade de vida.

“Essa substância, o canabidiol, tem apresentado muita melhora na condição de alívio da dor de muitas doenças e vai minimizar o sofrimento de muitas pessoas”, enfatizou o deputado Alan Queiroz. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. 

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Confira os estados do país que já possuem leis que garantem o fornecimento no SUS

-Alagoas
-Ceará
-Goiás
-Mato Grosso
-Paraná
-Pernambuco
-São Paulo
-Sergipe
*Distrito Federal

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