As licenças de cultivo e produção de cânhamo serão baratas e amplamente disponíveis na Costa Rica, de acordo com os regulamentos aprovados pelo governo. As licenças de cultivo e comerciais, renováveis a cada seis anos, serão concedidas a agricultores e outros operadores da cadeia de suprimentos sob as novas regras, que foram aprovadas pelo presidente Rodrigo Chaves Robles.
As regras da Costa Rica estabelecem o limite de THC no cânhamo em 1,0%, o que significa que a produção de CBD no país será mais eficiente porque o CBD aumenta nas plantas de cânhamo em proporção ao THC. A maioria dos países ao redor do mundo segue um limite geralmente aceito de 0,3% de THC como barreira legal, mas alguns países latino-americanos e asiáticos estão adotando o limite de 1,0% como linha divisória entre cânhamo e maconha.
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Escopo das regras
As pessoas físicas e jurídicas estão autorizadas a cultivar e processar cânhamo, de acordo com o marco, que estabelece e centraliza regras específicas para pós-colheita, armazenamento, transporte, fabricação de produtos, comercialização, importação e exportação de produtos sanitários, alimentícios e industriais. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) controlará o licenciamento para a importação e reprodução de sementes de cultivo junto ao Fundo Costarriquenho de Seguridade Social (CRSS), que é responsável pela maior parte do setor de saúde pública do país, ou laboratórios autorizados ou outras entidades. Essas licenças estão disponíveis apenas para organizações como centros agrícolas, associações de pequenos e médios produtores, cooperativas e associações de desenvolvimento indígena.
Regulamentos simples
“As licenças não vão custar mais do que um valor simbólico e quem quiser e puder cumprir a lei”, disse Chaves. Defensores do cânhamo na Costa Rica dizem que o estabelecimento de um setor robusto de cânhamo pode estimular o desenvolvimento das cadeias de valor agrícola, trazendo oportunidades econômicas e sociais para as áreas rurais do país e contribuir para o crescimento da indústria farmacêutica. O governo da Costa Rica também confirmou que está preparando um projeto de lei para legalizar a maconha recreativa.
Fonte: HempToday.net
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