A partir de quinta-feira (12), o Japão implementará uma nova regulamentação sobre a cannabis, com a entrada em vigor da Lei de Controle da Cannabis, aprovada pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW). Essa legislação marca um avanço importante no uso da planta para fins medicinais, mas, ao mesmo tempo, reforça as punições contra o uso recreativo e o tráfico da substância.
Com a revisão, o Japão passará a permitir o uso de produtos farmacêuticos à base de cannabis, como o canabidiol (CBD), para o tratamento de condições médicas debilitantes, como epilepsia. A lei também estabelece limites rigorosos para o tetrahidrocanabinol (THC), a substância psicoativa da planta, que será permitida apenas em quantidades residuais nos medicamentos. A medida visa proporcionar alívio para pacientes com doenças que não respondem bem aos tratamentos convencionais.
Por outro lado, a nova legislação torna a posse e o uso de cannabis para fins recreativos ainda mais rigorosos. A substância passa a ser tratada como um narcótico, com penalidades severas, incluindo penas de prisão que variam de 5 a 7 anos. O tráfico e o cultivo ilegal de cannabis continuam sendo considerados crimes graves, com punições estritas para quem desrespeitar as normas.
Além disso, a revisão inclui regulamentações mais rigorosas sobre o cultivo da planta. A produção de cannabis para uso medicinal será controlada por um sistema de licenciamento, garantindo que os produtos que chegam ao mercado atendam a padrões de segurança e eficácia. As novas regras também visam assegurar que o cultivo seja realizado de maneira responsável e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Com essas mudanças, o Japão busca equilibrar o uso medicinal da cannabis, oferecendo aos pacientes acesso a tratamentos mais eficazes, ao mesmo tempo em que endurece as políticas contra o uso recreativo da planta.