Enquanto a proposta de reclassificação da cannabis segue parada, Trump tenta revogar salvaguarda que impede interferência federal em estados com leis sobre maconha medicinal.
O ex-presidente dos Estados Unidos e atual candidato à reeleição, Donald Trump, voltou a ameaçar o avanço das políticas de maconha medicinal no país. Em seu novo projeto de orçamento para o ano fiscal de 2026, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), Trump propõe eliminar uma cláusula essencial que protege estados norte-americanos da interferência federal na regulamentação da cannabis medicinal.
A cláusula — uma emenda legislativa em vigor desde 2014 — impede que o Departamento de Justiça utilize recursos federais para reprimir a implementação das leis estaduais sobre uso medicinal da maconha. Esta não é a primeira vez que Trump tenta derrubar a medida: durante todo o seu primeiro mandato (2017–2021), ele incluiu a mesma proposta de remoção em seus orçamentos anuais.
Apesar do retorno de Trump ao cenário político, havia uma expectativa por parte de ativistas e do setor canábico de que sua visão pudesse ter evoluído — especialmente após manifestações públicas em favor da reclassificação da cannabis, da ampliação do acesso bancário para o setor e de uma iniciativa de legalização na Flórida, que acabou não avançando.
No entanto, sua nova proposta de orçamento frustrou essas esperanças. Além de tentar derrubar a proteção federal à maconha medicinal, Trump manteve outra cláusula polêmica que proíbe a cidade de Washington, D.C., de usar seus próprios recursos para regulamentar a venda de cannabis para uso adulto — mesmo que a população local já tenha aprovado sua legalização em referendo.
A deputada Eleanor Holmes Norton, que representa o Distrito de Columbia, já se posicionou contra a medida: “Enquanto o Congresso debate o orçamento de 2026, vou continuar lutando para remover essa cláusula”, afirmou. Norton também criticou a retórica recente da Casa Branca, que classificou a política de reforma local da cannabis como um “fracasso” que teria “aberto as portas para a desordem”.
Contradições e jogo político com a cannabis
Durante seu primeiro mandato, Trump chegou a sancionar orçamentos com a proteção à maconha medicinal — mesmo tendo pedido sua exclusão. Em três ocasiões, no entanto, sua equipe publicou declarações alegando que o governo poderia ignorar a cláusula, com base em obrigações constitucionais do presidente.
Curiosamente, apesar de atacar a proteção à cannabis medicinal, Trump manteve em sua proposta a salvaguarda para os programas estaduais de cultivo de cânhamo industrial, regulamentados pela Lei Agrícola de 2018, que ele mesmo sancionou.
O atual presidente Joe Biden, por sua vez, manteve a cláusula de proteção à maconha medicinal em todas as suas propostas orçamentárias. O ex-presidente Barack Obama, embora mais alinhado à regulação, também havia sugerido sua remoção em pelo menos uma proposta de orçamento — que não foi acatada pelo Congresso.
Importante lembrar: apesar das propostas presidenciais, é o Congresso dos EUA que define o texto final do orçamento. Desde 2014, nenhum pedido para eliminar a proteção federal à cannabis medicinal foi aprovado. No entanto, a proteção nunca foi estendida a programas estaduais de legalização da maconha para uso adulto.
Enquanto isso, o Senado norte-americano avança lentamente com a nomeação de Terrance Cole como novo diretor da DEA (Agência de Repressão às Drogas), órgão central na política de agendamento de substâncias controladas. Cole já demonstrou preocupação com os efeitos da cannabis sobre a saúde mental de jovens, associando seu uso ao aumento de suicídios — uma posição criticada por especialistas.
Apesar das críticas, Cole afirmou que a proposta de reclassificação da maconha será uma de suas “primeiras prioridades”, caso sua nomeação seja confirmada. No entanto, ele ainda não declarou publicamente se é favorável ou contrário à mudança.
A pauta da cannabis medicinal segue sendo usada como moeda política. Em abril, um ativista beneficiado por indulto concedido por Trump visitou a Casa Branca para discutir novos pedidos de clemência. Ao mesmo tempo, um comitê de ação política financiado pela indústria da maconha lançou uma série de anúncios criticando a política de cannabis de Joe Biden — enquanto promove narrativas distorcidas sobre a atuação do próprio Trump.
A proposta de orçamento de Trump para 2026 sinaliza um possível retrocesso nas políticas de proteção à cannabis medicinal nos Estados Unidos, ignorando o avanço da ciência e o apoio crescente da população ao uso terapêutico da planta. Em um momento em que o debate sobre a reclassificação da maconha ganha força, a postura conservadora do ex-presidente reacende preocupações sobre o futuro das conquistas já alcançadas.