Proposta republicana reacende discurso proibicionista e ameaça retrocessos na política de drogas dos Estados Unidos
Uma nova investida proibicionista avança no Senado dos Estados Unidos. Liderado pelo republicano Chuck Grassley, presidente da Comissão de Justiça do Senado, um grupo de 11 senadores conservadores reapresentou um projeto de lei que prevê o aumento das penas para uma série de delitos, incluindo a fabricação ou venda de substâncias da Tabela I, como a cannabis, quando apresentadas em forma de balas, doces ou bebidas — mesmo que não haja venda direta a menores de idade.
A proposta, batizada de Combating Violent and Dangerous Crime Act (“Lei de Combate ao Crime Violento e Perigoso”, em tradução livre), retoma trechos de um antigo projeto de 2017, o Protecting Kids from Candy-Flavored Drugs Act, que nunca chegou a ser aprovado. O texto modifica a Lei de Substâncias Controladas dos EUA e amplia o rigor legal contra produtos comestíveis à base de maconha que imitam guloseimas populares como balas “Skittles” ou “Nerds”.
Embora o nome da cannabis não apareça diretamente no corpo do projeto, uma análise oficial da proposta deixa claro o alvo: “fabricantes e traficantes de comestíveis de maconha e drogas ilícitas como o fentanil estão comercializando essas substâncias altamente perigosas em embalagens de doces”.
Segundo os autores, o objetivo é impedir que produtos com canabinoides sejam acessados por crianças, mesmo em estados onde a cannabis é legalizada. No entanto, todos os estados norte-americanos que regulamentaram o uso adulto da maconha já proíbem a venda a menores de 21 anos e exigem rígido controle de identidade nas lojas licenciadas — o que contradiz a justificativa apresentada pelos senadores.
Se aprovado, o projeto poderá acrescentar até 10 anos de prisão em casos de condenações federais envolvendo produtos canábicos “com aparência de doces” vendidos para menores de 18 anos. Em casos reincidentes, a pena extra pode chegar a 20 anos de prisão.
A legislação republicana surge em meio a um movimento global de regulação da cannabis e a um crescente número de evidências científicas sobre os benefícios medicinais da planta. No entanto, parte do Congresso norte-americano continua apostando em uma abordagem punitivista e desatualizada — ignorando estudos que apontam alta taxa de cumprimento das regras por parte de dispensários e empresas do setor.
Organizações e ativistas pela legalização expressaram preocupação com a proposta, apontando o risco de retrocessos e de uso político da lei para criminalizar desproporcionalmente comunidades marginalizadas, especialmente jovens negros e latinos, como historicamente ocorreu durante a Guerra às Drogas.
Apesar de afirmarem que o foco está na proteção de crianças, os senadores utilizam uma narrativa sensacionalista que associa produtos legalizados à criminalidade violenta, numa tentativa de justificar o endurecimento da legislação penal em um contexto eleitoral.
O que dizem os senadores
Em comunicado à imprensa, Grassley culpou o governo Biden por um suposto aumento da criminalidade violenta e disse que o Congresso precisa “resolver ambiguidades legais que enfraquecem a responsabilização de criminosos”.
O senador John Boozman, do Arkansas, coautor da proposta, foi direto: “Essa lei tornará ilegal o marketing de drogas com sabor de doce, incluindo maconha e fentanil, para menores”. Já o senador Mike Crapo afirmou que “essas reformas são necessárias para garantir a aplicação justa das leis federais sobre drogas e crimes violentos”.
Entre os apoiadores do projeto estão nomes influentes como Mitch McConnell (líder republicano no Senado), Susan Collins e Bill Cassidy.
A proposta surge em um momento delicado nos EUA, onde o apoio à legalização da maconha — tanto para fins medicinais quanto recreativos — alcança índices recordes. Mesmo assim, setores conservadores seguem resistindo, alimentando mitos sobre os riscos da cannabis e ignorando as evidências que mostram que a regulação, ao invés da proibição, é o caminho mais eficaz para proteger a juventude.
Para os defensores da reforma nas políticas de drogas, o endurecimento das penas federais é um grave retrocesso, que pode reacender práticas abusivas e seletivas do sistema penal, sem oferecer soluções reais para os problemas que a proposta alega combater.