Mãe conquista na justiça direito de cultivar cannabis em casa

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concedeu o Habeas Corpus preventivo para uma mãe plantar, cultivar, colher, extrair, produzir de forma caseira e artesanal, portar e usar o óleo de cannabis para fins exclusivamente terapêuticos de seu filho. O menino de oito anos é portador da síndrome rara de McCune Albright que causa displasia fibrosa poliostótica, manchas cutâneas e endocrinopatias hiperfuncionantes (como puberdade precoce e hipertireoidismo).

A mãe relata que o filho recebeu prescrição médica para iniciar o tratamento com canabidiol, mas que não conseguem arcar com o alto custo do medicamento de R$ 2,8 mil por unidade. Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que consta nos autos documentação médica evidenciando a melhora da qualidade de vida do menino a partir da terapia com canabidiol.

“A situação documentada nos autos evidencia a necessidade de aquisição de fármaco de custo extremamente elevado para o padrão socioeconômico médio brasileiro, de modo que pessoa que detém conhecimento teórico comprovado no cultivo de sementes, como é o comprovado caso da paciente, pode valer-se de salvo-conduto para dar ensejo à extração do aludido óleo medicinal de forma caseira e, evidentemente, menos onerosa”

Saiba mais sobre a síndrome McCune Albright
Esta síndrome é resultado de uma mutação no gene GNAS1 e está relacionada com o mosaicismo que ocorre precocemente, em estágio embrionário. A incidência desta síndrome não é completamente conhecida. Sabe-se que acomete igualmente todas as etnias.

O diagnóstico é feito através do exame físico, em associação com testes laboratoriais e exames de imagem. Dentre os testes laboratoriais são verificados os níveis dos hormônios adrenais, prolactina sanguínea e hormônio do crescimento. Com relação aos exames imagiológicos, podem ser realizados radiografias, ultra-sonografia pélvica, cintilografia óssea, tomografia computadorizada do abdômen e ressonância magnética da cabeça.

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