O vereador Alessandro Rodrigues dos Santos, conhecido como Tomate (PT), anunciou, através de suas redes sociais, a instalação de uma fábrica para a produção de óleo de cannabis na cidade. A informação foi confirmada após uma reunião do parlamentar com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, nesta quinta-feira (20/02).
De acordo com o vereador, o Governo Federal destinará R$ 11 milhões para a realização do projeto, que será um marco para a região. “Ilha Solteira receberá R$ 11 milhões do Governo Federal para um projeto pioneiro. Conquistamos, junto ao Governo Federal, os recursos para a implantação de uma indústria para fabricação de óleo de cannabis na nossa cidade. Será uma parceria com a Unesp, o Núcleo de Pesquisa em Cannabis, a Anvisa, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa importante conquista foi viabilizada pelo Ministro Paulo Teixeira”, comemorou o vereador.
O óleo de cannabis, extraído da planta Cannabis sativa, é utilizado principalmente no tratamento de doenças crônicas, degenerativas e no alívio de dores em geral.
Atualmente, a maior fazenda de cannabis medicinal do Brasil está localizada em Paty do Alferes (RJ), com aproximadamente 4.000 pés da planta. Contudo, a maior parte da matéria-prima ainda é importada de países como Estados Unidos, México e Canadá, o que torna os preços elevados.
Para importar o óleo, o paciente precisa seguir as normas da Resolução RDC 660/2022 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em relação ao cultivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, em 2024, uma jurisprudência que autoriza a importação de sementes e o cultivo de cannabis conhecida como cânhamo industrial, que possui baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o componente psicoativo da maconha. O cultivo só pode ser realizado por empresas, ONGs e associações com personalidade jurídica.
A aprovação do projeto em Ilha Solteira, que conta com a parceria da Unesp, deve ocorrer sem grandes obstáculos regulatórios, dada a colaboração com importantes órgãos e instituições na área.