Projeto apresentado na Câmara Municipal prevê ações educativas sobre o uso medicinal da cannabis e busca ampliar o acesso à informação baseada em evidências científicas
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou na Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei que propõe a criação do Dia de Informação e Conscientização sobre Terapias Canabinoides no calendário oficial do município. A iniciativa prevê que as atividades sejam realizadas anualmente durante a terceira semana de abril, com foco na disseminação de conhecimento sobre o uso medicinal da cannabis.
A proposta busca incentivar ações educativas voltadas à população, profissionais de saúde, estudantes e demais interessados no tema. Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, campanhas de orientação e iniciativas de divulgação científica sobre terapias à base de canabinoides.
Segundo o parlamentar, a medida pretende ampliar o acesso a informações qualificadas e combater a desinformação que ainda cerca os tratamentos derivados da Cannabis sativa. Para ele, o debate público fundamentado em evidências científicas pode contribuir para reduzir preconceitos e ampliar o entendimento da sociedade sobre as aplicações terapêuticas da planta.
Na justificativa do projeto, Salgado destaca que São Caetano do Sul deve acompanhar os avanços regulatórios e científicos observados nos últimos anos em São Paulo e no restante do país.
“Isso permitirá a realização de atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de orientação e ações de divulgação científica voltadas à população, aos profissionais da saúde, aos estudantes e aos demais interessados”, afirmou o vereador.
O texto também menciona a Lei Estadual nº 17.618, sancionada em 2023, que instituiu a política pública de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paulista. A legislação foi posteriormente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 68.233, estabelecendo os critérios para a oferta desses produtos na rede pública estadual.
Caso seja aprovado, o projeto deverá fortalecer as ações de educação em saúde no município, promovendo discussões sobre indicações terapêuticas, evidências científicas, regulamentação e acesso aos tratamentos com cannabis medicinal.
Nos últimos anos, o uso medicinal da cannabis tem ganhado espaço no Brasil, impulsionado pelo crescimento das pesquisas científicas e pelo aumento do número de pacientes que utilizam produtos à base de canabinoides para condições como epilepsia refratária, dor crônica, espasticidade, transtornos do sono e sintomas relacionados a tratamentos oncológicos.
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação em plenário.