Restrição da prescrição da cannabis será debatida em Curitiba

Nesta segunda-feira (7), às 16 horas a Câmara Municipal de Curitiba promove a audiência pública com o tema “Conselho Federal de Medicina & Cannabis: o Brasil na contramão do mundo”. O objetivo é debater, com a população, Ministério Público e especialistas, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que visa restringir a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos à base da cannabis medicinal. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

O evento é uma iniciativa conjunta das vereadoras Flávia Francischini (União) e Maria Leticia (PV). As parlamentares argumentam que a resolução 2.326/2022, publicada pelo CFM em 24 de outubro, não só prejudica o tratamento de quadros de epilepsia refratária na infância ou adolescência, como também proíbe a realização de qualquer tipo de encontro científico ou palestra sobre a prescrição da cannabis por médicos, em evidente afronta ao Ministério da Saúde, que adquire medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.

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De acordo com as propositoras do debate, cinco entidades já assinaram uma nota conjunta contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (Abifisa), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Para a audiência pública, foram convidados representantes do CFM, do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), do MPU (Ministério Público da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda são esperadas as presenças de Amanda Medeiros, médica prescritora; de Paulo Bitencourt, neurologista; e Melissa Vicentini, representante da Associação de Maconha e Saúde (Satiba) e mãe atípica.

Participe da audiência
A audiência aberta ao público acontecerá na Câmara de Vereadores na rua Barão do Rio Branco, 720 no Centro de Curitiba. O debate também será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter)  a partir das 16 horas.