O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 coloca Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) diante de uma discussão que vai muito além da legalização da maconha. O Brasil já utiliza a cannabis como medicamento, começa a regulamentar seu cultivo e ainda precisa decidir o que fazer com seu potencial agrícola, industrial e alimentício. Mas o que os dois candidatos propõem para esse futuro?
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula conquistou 45,16%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. A decisão final será em 25 de outubro.
A disputa acontece em um momento de mudanças importantes. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal retirou a natureza criminal do porte de maconha para consumo pessoal. Em 2026, a Anvisa estabeleceu novas regras para o cultivo destinado a finalidades medicinais e farmacêuticas.
Apesar disso, uma análise dos programas apresentados pelos dois candidatos ao TSE revela uma ausência em comum. Nenhum deles apresentou uma política nacional específica e abrangente para a cannabis.
As diferenças aparecem principalmente no histórico político, nas decisões institucionais e na maneira como cada candidato trata a política de drogas.
Lula e a cannabis entre saúde pública e regulamentação
Lula defende que o consumo de maconha seja discutido com base na ciência e na saúde pública. Em entrevista ao UOL, em junho de 2024, afirmou ser necessário distinguir usuários de traficantes, embora tenha criticado a atuação do Supremo nessa discussão.
Seu histórico, entretanto, não se resume a essa declaração.
Foi durante seu primeiro mandato que entrou em vigor a Lei de Drogas de 2006, que deixou de prever prisão como pena para o porte destinado ao consumo próprio, mas manteve a conduta no âmbito criminal até a decisão do STF.
A legislação também não estabeleceu quantidades objetivas para distinguir usuário de traficante, problema que continuou produzindo controvérsias na Justiça.
Durante o atual governo, a Anvisa regulamentou o cultivo empresarial de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. O avanço ocorreu em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, não por iniciativa pessoal do presidente.
Outra referência é o Plano Nacional de Política sobre Drogas de 2026, elaborado no âmbito do governo federal, que contempla redução de danos, direitos humanos, prevenção e enfrentamento ao tráfico.
O ponto favorável dessa abordagem é reconhecer que a política de drogas não se resolve exclusivamente com repressão policial. Saúde, prevenção, evidências científicas e proteção social também precisam participar das decisões.
A limitação está na falta de compromissos específicos. O programa Lula-Alckmin de 2026 não apresenta propostas detalhadas para regulamentar o uso adulto, ampliar o acesso à cannabis pelo SUS, desenvolver o cânhamo industrial ou reparar consequências históricas da criminalização.
Isso significa que a existência de políticas de saúde e de redução de danos não permite presumir que o candidato pretenda legalizar a maconha ou criar um mercado nacional regulado.
Flávio Bolsonaro prioriza o combate ao tráfico
No caso de Flávio Bolsonaro, os registros mais claros aparecem na segurança pública.
O senador foi um dos signatários da PEC 45/2023, proposta que busca inserir na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas sem autorização, independentemente da quantidade.
Em abril de 2024, durante a discussão no Senado, Flávio argumentou que a descriminalização poderia facilitar a distribuição de drogas pelo tráfico.
Seu programa presidencial de 2026 mantém a segurança como prioridade. Entre as medidas estão o fortalecimento das fronteiras, o bloqueio de recursos financeiros de organizações criminosas e a classificação de facções como organizações narcoterroristas, expressão utilizada pela própria campanha.
O principal argumento favorável dessa estratégia é a possibilidade de enfraquecer estruturas criminosas responsáveis por violência, lavagem de dinheiro e controle de territórios, caso as medidas produzam os resultados esperados.
O ponto de atenção está na relação entre repressão e consumo pessoal. O apoio de Flávio à PEC demonstra uma posição contrária à descriminalização, mas seu programa não explica como pretende conciliar essa orientação com a decisão do STF e a necessidade de diferenciar usuários de traficantes.
O documento também não apresenta uma proposta específica para o mercado de cannabis medicinal, o cultivo associativo ou o cânhamo industrial.
Na saúde, Flávio propõe ampliar o acesso a medicamentos, digitalizar o SUS e fortalecer a atenção básica. São medidas gerais que poderiam beneficiar diferentes pacientes, mas não constituem compromisso específico com produtos derivados da cannabis.
É importante distinguir ainda Flávio Bolsonaro de Jair Bolsonaro. O candidato pode carregar posições políticas associadas ao governo de seu pai, mas atos daquela administração não devem ser automaticamente apresentados como propostas do senador.
A oportunidade agrícola que os dois deixam em aberto
Existe uma dimensão da cannabis que raramente aparece nos debates presidenciais.
O cânhamo, variedade da planta com baixo teor de THC, pode ser utilizado como matéria-prima para fibras têxteis, materiais de construção, papel, aplicações industriais e, mediante regulamentação adequada, determinados produtos alimentícios.
No Brasil, porém, o reconhecimento jurídico da planta ainda não significa autorização para todas essas atividades.
Em 2024, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência 16, o STJ reconheceu a possibilidade de cultivo de cânhamo com menos de 0,3% de THC por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos, observadas as exigências regulatórias.
O tribunal também esclareceu que outras aplicações industriais ainda dependem de decisões legais e administrativas próprias.
Essa lacuna coloca uma pergunta econômica na eleição. O Brasil pretende desenvolver sua própria cadeia produtiva de cânhamo ou continuará sem uma política nacional para suas aplicações não medicinais?
Lula apresenta propostas relacionadas à bioeconomia, biodiversidade e produção nacional de insumos. Flávio defende competitividade do agronegócio, investimentos privados e segurança jurídica para empreendedores.
Ambas as agendas poderiam, em tese, contemplar o cânhamo.
Mas nenhum dos programas analisados estabelece como essa cultura seria incorporada à agricultura brasileira, quais setores poderiam produzir, que produtos seriam autorizados ou como ocorreria a fiscalização.
Potencial econômico não é compromisso eleitoral. E, nesse assunto, os dois candidatos ainda precisam apresentar respostas.
Uso adulto, justiça e reparação histórica
A dimensão social da política de drogas também merece atenção.
Em 2024, o STF estabeleceu que portar maconha para consumo pessoal não constitui crime. A Corte fixou uma presunção de uso pessoal para até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas, sem impedir que outros elementos concretos caracterizem tráfico.
A decisão não legalizou a venda de maconha, nem criou um mercado para uso adulto.
Ela também não eliminou os efeitos históricos da criminalização.
Uma pesquisa do Ipea sobre processos por tráfico de drogas identificou que, entre os réus com informação racial disponível, 68% eram negros, percentual superior à participação dessa população na referência demográfica utilizada pelo estudo. Os dados abrangem diferentes drogas, não apenas cannabis, e evidenciam a importância de considerar desigualdades raciais no debate penal.
Nesse cenário, reparação histórica significa discutir não apenas mudanças nas leis, mas também os efeitos das políticas anteriores sobre indivíduos e comunidades.
Lula apresenta uma abordagem institucional que incorpora direitos humanos e redução de danos. Flávio concentra suas propostas na repressão ao crime organizado e no endurecimento de medidas de segurança.
São orientações distintas, mas nenhuma das duas campanhas apresenta, em seu programa, uma política detalhada de reparação relacionada à proibição da cannabis.
Também não existe compromisso específico dos finalistas com a regulamentação de um mercado nacional de maconha para uso adulto.
Uma eventual mudança envolveria questões como idade mínima, publicidade, tributação, prevenção ao consumo problemático, fiscalização, licenciamento e enfrentamento ao comércio ilegal.
Esses aspectos permaneceram fora do centro da disputa presidencial.
O que o próximo presidente poderá realmente mudar?
O resultado das urnas não altera automaticamente as decisões do STF nem revoga as resoluções da Anvisa.
O presidente, entretanto, poderá influenciar prioridades ministeriais, orçamento, projetos enviados ao Congresso, políticas agrícolas e industriais e indicações para órgãos federais.
Por isso, a questão não é simplesmente descobrir qual candidato seria favorável ou contrário à maconha.
É entender que tipo de política cada um pretende construir para uma planta que já envolve pacientes, agricultores, pesquisadores, indústrias, consumidores e o sistema de Justiça.
O Cannabis Medicinal já havia identificado essas lacunas ao analisar seis presidenciáveis em setembro. Com apenas dois nomes na disputa, as respostas se tornam ainda mais necessárias.
Lula e Flávio Bolsonaro têm históricos diferentes e prioridades distintas. Os documentos disponíveis permitem comparar esses caminhos, mas não prever todas as decisões de um eventual governo.
Resta saber se, até 25 de outubro, as duas campanhas estarão dispostas a explicar suas propostas sobre cannabis para além do debate sobre tráfico e segurança pública.
Afinal, a próxima Presidência não encontrará apenas uma discussão sobre maconha.
Encontrará uma cadeia de questões científicas, econômicas, sociais e jurídicas que o país ainda precisa resolver.
