OAB de Pernambuco cria comissão para discutir direitos de quem usa cannabis
28 de agosto de 2023
Em Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para discutir os direitos das pessoas que fazem uso medicinal de produtos à base de cannabis. Desde dezembro de 2022, o estado permite o cultivo da planta para fins científicos e terapêuticos.
Além disso, o projeto autoriza o cultivo e processamento da planta para fins científicos além do uso veterinário. O texto completo da lei você pode ler aqui.
Em Pernambuco, cerca de 74 mil pacientes utilizam a cannabis para o tratamento de doenças como ansiedade, Parkinson e epilepsia, de acordo com o advogado Sérgio de Moraes, que vai presidir o grupo.
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“De 2016 para cá foi quando a gente teve o aumento da demanda jurídica, questionamento legal, a questão para obter um habeas corpus preventivo para que a pessoa não seja presa porque está produzindo seu remédio em casa”, afirma.
Moraes explica que além disso, começaram as discussões dentro do projeto de lei que regulamenta o plantio da cannabis no Brasil, porém esse projeto ainda está em discussão na Câmara Federal. “Entre as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos pacientes, está o alto custo de aquisição do óleo de cannabis.”
Saiba mais
Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, as pomadas, os extratos e ainda medicamentos, alguns já disponíveis em farmácias.
Em Pernambuco, há pelo menos quatro anos decisões judiciais autorizaram cidadãos e grupos a cultivar cannabis para fins terapêuticos.
Confira o lançamento da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-PE:
Fonte: G1
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Este conteúdo é meramente informativo e não substitui consulta médica. O uso de cannabis medicinal deve ser feito sob orientação de profissional habilitado, conforme regulamentação da Anvisa (RDC 327/2019). Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das informações aqui contidas.
