Balneário Camboriú aprova lei para distribuição de cannabis medicinal no SUS

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária 32/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), na sessão da última terça-feira (8).

O PLO cria a Política Municipal de Saúde “PraVida”, que visa a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, às pessoas com necessidade médica e que preencham requisitos listados no projeto, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos.
 
O texto determina o fornecimento gratuito aos pacientes de medicamentos à base de Cannabis pelo Poder Público Municipal, desde que devidamente regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou autorizados por ordem judicial, e prescritos por profissional médico acompanhado do respectivo laudo com as razões da prescrição.

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A justificativa do projeto afirma que, atualmente, existem estudos já consolidados sobre o tratamento à base da Cannabis para doenças como Alzheimer, Autismo, Fibromialgia, Parkinson, Epilepsia, entre outros, e que a Política Municipal de Saúde “PraVida” buscará também a desmistificação do uso da substância para fins terapêuticos. O projeto segue agora para sanção do prefeito, para que possa virar lei.

O vereador Eduardo Zanatta (PT), autor do projeto “PraVida”, afirma que o medicamento é utilizado principalmente no tratamento da epilepsia, fibromialgia e transtorno do espectro autista. “Construímos este projeto de lei junto com entidades, com Ama Litoral e a Associação de Fibromialgia de Camboriú, além de professores, pesquisadores e médicos. É um avanço significativo e que busca garantir dignidade para muitas pessoas que não têm condições de desembolsar 2 mil reais por mês para comprar a medicação na farmácia. Agora o medicamento estará acessível para todos, como uma política pública de saúde em Balneário Camboriú”, afirma o vereador Eduardo.

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