Estávamos todos atentos aos movimentos que aconteceram hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), isso porque a descriminalização do artigo 28 da Lei de Drogas foi pauta de hoje. Mas a espectativa estava alta, vez que o julgamento já havia sido adiado nas últimas sessões que discutiram o tema e, talvez por este motivo, a Suprema Corte desta vez tenha optado julgar o tema na primeira pauta do dia. E desta vez, a Ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar, optou por antecipar o seu voto e o fez em concordância ao do Ministro Gilmar Mendes, pela descriminalização.
Em que pese o único voto contra seja o do Ministro cristiano Zanin, o pedido de vistas formulado pelo ministro André Mendonça interrompe o julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar julgamentos que estão na pauta por uma variedade de razões. Isso pode ocorrer devido a necessidades de tempo para análise mais detalhada, questões processuais, ausência de algum ministro fundamental para o julgamento, acordos entre os ministros para reorganizar a ordem dos julgamentos ou até mesmo para aguardar o desfecho de casos relacionados que possam impactar a decisão em questão.
Adiar um julgamento permite que o tribunal tome decisões mais informadas e deliberadas. Mas claro, não há como não sentir a revolta com um pedido de vistas de um julgamento que acontece desde 2015 e já teve diversos aros adiados, acho que tivemos todos tempo de sobra para ler ipisis litteris deste recurso, inegável que soa um tanto quanto como um anseio em dificultar o andamento do devido processo legal.
Se o consumo de maconha não fosse criminalizado no Brasil, haveria algumas implicações sociais, legais e de saúde pública a considerar, as pessoas poderiam consumir maconha sem enfrentar a possibilidade de prisão ou processos criminais por posse para uso pessoal. Além disso, a descriminalização poderia liberar recursos policiais que atualmente são alocados para lidar com casos de posse de maconha, permitindo que as forças de segurança concentrem seus esforços em crimes mais sérios, sem contar, ainda, com inúmeras questões sociais e econômicas que iriam emergir.
Você está certo em pensar que a lentidão do sistema judiciário pode ter consequências serias, principalmente àqueles que a justiça irá impactar vidas. Seguimos com dos dedos cruzados e com a esperança de que o tema consiga ser amplamente discutido quando houver o reagendamento do tema na pauta.
*Marina Gentil é advogada OAB/SC, pós graduanda em Cannabis Medicinal, diretora jurídica da Green Couple Assessoria e CEO da Clínica Sativa.
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