A primeira audiência pública da Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, coordenada na Alesp pelo deputado estadual Caio França (PSB), reuniu na última quarta-feira (28), instituições científicas, sociais e de classe que estudam as potencialidades curativas da planta.
Na audiência foram divulgadas as regras do edital que vai patrocinar projetos com verbas de emendas impositivas. Por enquanto, o montante do financiamento está em R$ 500 mil. A meta é chegar a R$ 2 milhões até o final da Legislatura. A expectativa é que ocorra a adesão voluntária de mais deputados da Alesp.
“A finalidade principal, obviamente, é selecionar e financiar projetos ligados à temática dessa Frente. Além de democratizar a participação cidadã e aplicação dos recursos derivados de emendas parlamentares”, comentou França.
Pelo cronograma, a inscrição dos projetos vai de 1º de agosto a 29 de setembro deste ano. Os vencedores serão conhecidos em 6 de dezembro. O conselho deliberativo da Frente, formado por oito pessoas, vai escolher os projetos beneficiários.
Segundo Caio França, o edital do chamamento será disponibilizado em um endereço eletrônico na internet. No espaço também será disponibilizado formulário destinado para recepcionar as inscrições dos interessados.
São Paulo vem avançando no debate sobre a cannabis
Carolina Sellani, da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), elogiou a robustez regulatória do Brasil e a competência dos cientistas brasileiros. “O Brasil tem capacidade de ser um exportador de conhecimento científico e rodar estudos clínicos que tenham impacto no setor como um todo”.
Para baratear os estudos em torno das potencialidades das moléculas da cannabis, os canabinoides, a CEO da Scirama Psychedelic Science, Clarice de Oliveira, propôs o compartilhamento de estruturas laboratoriais.
“Já existe parque estruturado de laboratórios científicos no Brasil. Por que não compartilhar a estrutura de laboratório científicos, trabalhar isso de forma inteligente sem tantos custos?”, provocou.
E o presidente da Associação Flor da Vida, Enor de Morais, criticou as normas federais que impedem o registro dessas entidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os remédios com uso de cannabis, produzidos pela Flor da Vida, atendem mais 8 mil pacientes.
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“A gente tem muito material para pesquisa, porém a gente está sendo barrado pela Anvisa para transportar o nosso material e o nosso conhecimento para dentro da Universidade. Fico muito chateado é que a gente não tem nenhuma regulamentação”, disse.
Benefícios da planta são comprovados cientificamente
O vice coordenador da Frente, Eduardo Suplicy (PT), enfatizou que os benefícios terapêuticos da cannabis são promissores para os tratamentos médicos.
“A percepção sobre a cannabis mudou impulsionada pela pesquisa científica. É fundamental democratizar o acesso. Para isso, existem várias medidas que podem ser consideradas, como a regulamentação, a educação, o cultivo doméstico e a cooperação internacional”, elencou.
Na audiência também estavam presentes Margarete Kishi, pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP), e Sebastian Gutierre, cofundador da NetCann Pharma, a empresa uruguaia que atua na cadeia produtiva da cannabis, desde as sementes até o produto nas farmácias.
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