Nesta terça-feira (27) aconteceu o seminário “Como regular a Cannabis: um guia prático”. Na oportunidade, foi lançada a versão em português do guia pela Plataforma Justa, a partir da publicação da organização britânica Transform Drug Foundation.
O guia é referência internacional e chega à terceira edição, buscando sistematizar os principais modelos e aprendizados existentes ao redor do mundo sobre a regularização da cannabis, bem como colocar a temática no centro da discussão das políticas públicas governamentais. Confira o guia aqui.
O debate da Câmara foi iniciativa da deputada federal Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ), ambos do Psol. A parlamentar abriu a mesa ressaltando a importância do debate dentro da Câmara sobre o tema da regulação da Cannabis. “Se trata de uma questão de justiça, uma questão antirracista e civilizacional e de saúde. Para todos aqueles que querem que o Brasil avance com essa temática, esse seminário terá um papel fundamental”, salientou.
Já o diretor da Justa, Cristiano Maronna, apontou que algumas das preocupações perante o tema, e que a publicação traz à luz os riscos de captura corporativa do processo regulatório e a ausência de centralidade da pauta da justiça social e reparação histórica.
Regulamentação da Cannabis
O analista da Transform Drug Policy Foundation, Steve Rolles, expôs um mapeamento sobre como se encontra a discussão da regulamentação da cannabis pelo mundo . Apontou alguns países da Europa que já se encontram na fase de regulamentação, como Alemanha, Luxemburgo, Malta, República Checa e Suíça. Segundo o especialista, “o processo está acelerando ao redor do mundo”.
Steve reforçou, ainda, que o debate sobre a regulamentação da cannabis vem ocorrendo também em países da América Latina, como Colômbia, e na América Central e do Norte, além de outros continentes. O analista defendeu que a regulamentação da cannabis deve ser embasada em argumentos científicos para se avançar na discussão da pauta.
“Tudo tem que ser por meio de dados e ciência. Temos que sair das emoções desse debate no espaço político e, de alguma forma, transformar em um serviço burocrático e técnico, é aí que o nosso debate tem que morar”, diz . Ele lembrou as recomendações internacionais sobre o contexto de drogas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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Necessidade de uma regulamentação forte
Steve Rolles argumenta que para um efetivo enfrentamento da problemática das drogas é necessária a criação de uma regulamentação forte que envolva medidas de saúde pública para minimizar os danos. Para Steve, esse é o grande desafio. Dentre as recomendações do Transform Drug Policy Foundation ao Brasil, destaca-se a ampliação do debate entre todos os atores sociais para que se chegue a um consenso sobre a temática, nos campos legislativo, executivo, judiciário, empresarial, financeiro e de saúde, além da sociedade.
O especialista finalizou seu discurso reforçando a necessidade de se ter um olhar para os erros regulatórios que envolvem o tabaco e o álcool ao redor do mundo para chegar a melhores resultados com a cannabis. Além disso, ele defendeu que o Brasil terá a oportunidade, a partir desse novo cenário da regulamentação da cannabis, de mostrar liderança na política sobre drogas na América Latina e no âmbito internacional.
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