O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado forneça canabidiol a um menino autista de Itajaí, no Litoral Norte, informou o Ministério Público. O medicamento foi receitado após o neuropediatra que atende a criança constatar que ela não respondia mais à terapia tradicional.
O remédio havia sido negado pela Farmácia Municipal e pela Gerência Regional de Saúde da Foz do Rio Itajaí, que apresentou uma alternativa de remédio já usado pela criança, sem resultado.
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Segundo o Ministério Público, caso o Estado não forneça o remédio, por tempo indeterminado, o valor será sequestrado das contas para pagar o tratamento do menino na rede particular de saúde. A criança é acolhida em uma instituição de Itajaí.
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Em nota, a prefeitura de Itajaí informou que o canabidiol não está disponível para fornecimento na rede pública porque não é “padronizado nas Relações Nacional, Estadual e Municipal de Medicamentos” do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Secretaria fornece a negativa ao paciente para que ele possa entrar com processo judicial e solicitar o direito de receber a medicação”, destaca a nota.
Fonte: G1
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