Protocolo técnico prevê atendimento inicial a 350 pacientes e pode chegar a 1,7 mil em cinco anos
A Prefeitura de Londrina apresentou um protocolo técnico que deve embasar um projeto de lei para regulamentar o acesso ao canabidiol isolado por pacientes com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de saúde. A proposta foi discutida com o prefeito Tiago Amaral e será encaminhada à Câmara de Vereadores.
O documento estabelece critérios clínicos e operacionais para a prescrição do medicamento, incluindo fluxo de atendimento, monitoramento dos pacientes e regras para manutenção do tratamento. A previsão é que o canabidiol seja disponibilizado em duas concentrações, de 50 mg/mL e 100 mg/mL, exclusivamente para pacientes com indicação médica e que atendam aos requisitos definidos.
Durante reunião com a equipe técnica, o prefeito destacou que a proposta é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo do último ano, com foco especial em pessoas com TEA. Segundo ele, o projeto foi estruturado com base em critérios técnicos e será submetido ao Legislativo com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento.
O protocolo aponta que o canabidiol não possui efeito psicoativo e tem respaldo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de referências do Sistema Único de Saúde. A indicação prevista inclui o controle de sintomas como agressividade, irritabilidade e hiperatividade intensas associadas ao transtorno.
Atualmente, o uso do canabidiol na rede pública local é restrito a casos de epilepsia refratária, muitas vezes associada ao TEA, com acesso regulamentado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
Caso o projeto seja aprovado, a estimativa inicial é atender cerca de 350 pacientes, em sua maioria crianças. Em um horizonte de cinco anos, o número pode chegar a 1.750 pessoas, com custo anual projetado em aproximadamente R$ 9 milhões.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, o protocolo foi elaborado com foco no público infantil e na melhoria da qualidade de vida de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo. Ela ressaltou que a prescrição será feita com base em critérios técnicos rigorosos.
A neuropediatra Ana Gobbi, que participou da elaboração do documento, afirmou que a criação de um protocolo é essencial para garantir segurança, eficácia e base científica no uso do medicamento. Segundo ela, o público-alvo inclui pacientes a partir de três anos que não apresentaram resposta satisfatória aos tratamentos convencionais.
O protocolo também contou com a participação de profissionais da área de saúde e da gestão pública, consolidando uma proposta que busca estruturar o acesso ao canabidiol dentro da rede municipal com base em critérios clínicos, legais e de saúde pública.