Encontro reúne pesquisadores, pacientes e representantes da sociedade civil para discutir regulamentação e direito à saúde
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta sexta-feira (8) uma audiência pública para discutir os impactos da regulamentação do acesso a medicamentos à base de cannabis no estado. O encontro será promovido pela Comissão do Cumpra-se e acontece às 13h30, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
O debate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre política de drogas e ampliação do acesso à cannabis medicinal no Brasil, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao porte para uso pessoal.
Segundo o deputado Carlos Minc, presidente da comissão, a audiência pretende analisar os reflexos da decisão do STF que reconheceu a natureza não criminal da posse de até 40 gramas de cannabis ou do cultivo de até seis plantas para uso pessoal.
O parlamentar destacou que a discussão também envolve pacientes que utilizam cannabis medicinal e enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso, à regulamentação e à segurança jurídica.
Foram convidados representantes de movimentos sociais, pesquisadores, profissionais da saúde e entidades ligadas à defesa dos pacientes. Entre os nomes confirmados estão a defensora pública Luiza Maciel, a pesquisadora Paula Fabrício, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz e ao Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental, além da presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, Margarete Brito. Também participará da audiência o pesquisador Igor Citrângulo, diretor da Mamaflor Ação Terapêutica.
A audiência acontece em um momento de transformação regulatória no país, marcado pelo aumento do número de pacientes em tratamento com cannabis, pela ampliação de decisões judiciais favoráveis ao cultivo associativo e pela crescente pressão social por políticas públicas menos proibicionistas e mais alinhadas às evidências científicas.
O debate na Alerj também reforça o protagonismo das associações de pacientes e da sociedade civil organizada na construção do acesso à cannabis medicinal no Brasil, especialmente diante das dificuldades impostas pelos altos custos dos produtos e pelas limitações do sistema público de saúde.